Execução de Título Extrajudicial 0716998-61.2022.8.07.0001 - TJDFT

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716998-61.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAGOBERTO PINA DOS SANTOS, MARCELO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA DECISÃO I) Do executado Marcelo Cozzetti Bertoldi de Souza Ao ID 177603385, foi determinada a penhora do imóvel de matrícula n.º 247.387 (1ª Circunscrição da Comarca de Goiânia – GO). Intimado da penhora, o executado apresentou impugnação ao ID 184235982, alegando que o “referido bem é o único imóvel residencial do executado e serve-lhe de residência, sendo, portanto, impenhorável nos termos do artigo 1º da Lei 8.099/90". Ao ID 185842635, o exequente sustentou que “a mera alegação de impenhorabilidade consubstanciada em bem de família, sem que o executado do presente cumprimento traga provas desses elementos aos autos, não se mostra suficiente para a liberação do bem imóvel penhorado. Contudo, a fim de promover uma execução menos gravosa ao executado, o exequente requer, portanto, que seja realizada pesquisa judicial por todos os meios possíveis em busca de outros bens em nome do executado e, na sequência, requer que o Distrito Federal seja intimado a se manifestar.” É o relatório do necessário. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o executado foi citado, ao ID 163738196/p. 7, no mesmo endereço em que localizado o imóvel penhorado ao ID 177603385. Ademais, aos IDs 184235990, 184235991 e 184235991 acostou documentos comprobatórios de que reside no local. Diante disso, entendo comprovada a impenhorabilidade do imóvel de mat. n.º 247.387 (1ª Circunscrição da Comarca de Goiânia - GO), ante sua caracterização como bem de família, e determino a desconstituição da penhora deferida ao ID 177603385. Ao CJU para intimar a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a averbação do cancelamento da penhora na certidão de ID 182693462. Esclareça-se ainda ao exequente, em atenção ao ID 185842636, que a execução dá-se no interesse do credor, cabendo a ele, portanto, realizar as pesquisas que viabilizem localizar bens penhoráveis. Ante a falta de indicação de bens à penhora, retornem-se os autos à suspensão a determinada ao ID 173996418. II) Do executado Dagoberto Pina dos Santos Mantenha-se o feito suspenso (ID 173996418). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:16

Outras decisões

26/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:39

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716998-61.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAGOBERTO PINA DOS SANTOS, MARCELO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA DESPACHO I) Do executado Marcelo Cozzetti Bertoldi de Souza Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado, ao ID 163738196/p. 7, no endereço que aparenta ser o mesmo em que localizado o imóvel penhorado ao ID 177603385. Diante do relatado, determino ao CJU que intime o exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID 184235982, na qual a parte ré alega a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família. Saliento que, ao ID 182693462, a parte autora juntou a certidão de matrícula do imóvel com a averbação da penhora. II) Do executado Dagoberto Pina dos Santos Mantenha-se o feito suspenso (ID 173996418). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

13/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:12

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:19

Recebidos os autos

23/10/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 20:55

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:43

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:06

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:42

Expedição de Carta.

06/02/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:57

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2023, 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2023, 05:00

Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 18:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/11/2022, 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/11/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/11/2022, 22:22

Juntada de certidão

16/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/11/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/11/2022, 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 22:01

Juntada de certidão

21/10/2022, 20:51

Juntada de certidão

13/09/2022, 22:38

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:22

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/05/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 11:31

—

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(27)