Procedimento Comum Cível 0717453-71.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.271,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitero os termos da decisão anterior quanto à desnecessidade de reserva de honorários, considerando que a patrona interessada pode requerer a deflagração do cumprimento de sentença, limitada ao valor dos honorários sucumbenciais. Isso porque a noticiada desconstituição ou eventual renúncia não exclui o direito ao recebimento da verba honorária, considerando que a patrona subscritora da petição retro atuou no feito desde o ajuizamento da ação até o trânsito em julgado da sentença que fixou honorários sucumbenciais em seu favor (ID 94913227). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:50

Outras decisões

25/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 14:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição retro, na qual a patrona da parte credora solicitou reserva de honorários em seu favor, sobretudo porque não consta nenhum outro advogado atuando em favor da parte exequente, de modo que pode a peticionante pleitear a satisfação do seu crédito nestes autos, mediante requerimento de cumprimento de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida no ID 94913227. Ademais, não cabe a este juízo fazer reserva de honorários equivalente à cota-parte da peticionante para o caso de eventual e futura constituição de novo patrono. Portanto, não havendo novos requerimentos, no prazo de 5 dias, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:35

Outras decisões

04/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitero os termos da decisão anterior quanto à desnecessidade de reserva de honorários, considerando que a patrona interessada pode requerer a deflagração do cumprimento de sentença, limitada ao valor dos honorários sucumbenciais. Isso porque a noticiada desconstituição ou eventual renúncia não exclui o direito ao recebimento da verba honorária, considerando que a patrona subscritora da petição retro atuou no feito desde o ajuizamento da ação até o trânsito em julgado da sentença que fixou honorários sucumbenciais em seu favor (ID 94913227). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:50

Outras decisões

25/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 14:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição retro, na qual a patrona da parte credora solicitou reserva de honorários em seu favor, sobretudo porque não consta nenhum outro advogado atuando em favor da parte exequente, de modo que pode a peticionante pleitear a satisfação do seu crédito nestes autos, mediante requerimento de cumprimento de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida no ID 94913227. Ademais, não cabe a este juízo fazer reserva de honorários equivalente à cota-parte da peticionante para o caso de eventual e futura constituição de novo patrono. Portanto, não havendo novos requerimentos, no prazo de 5 dias, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:35

Outras decisões

04/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:35

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME CERTIDÃO Esclareça a advogada a petição retro, tendo em vista o feito ter transitado em julgado em 14/07/2021 e estar em arquivo definitivo. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME CERTIDÃO Esclareça a advogada a petição retro, tendo em vista o feito ter transitado em julgado em 14/07/2021 e estar em arquivo definitivo. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME CERTIDÃO Esclareça a advogada a petição retro, tendo em vista o feito ter transitado em julgado em 14/07/2021 e estar em arquivo definitivo. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME CERTIDÃO Esclareça a advogada a petição retro, tendo em vista o feito ter transitado em julgado em 14/07/2021 e estar em arquivo definitivo. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717453-71.2019.8.07.0020. AUTOR: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME CERTIDÃO Esclareça a advogada a petição retro, tendo em vista o feito ter transitado em julgado em 14/07/2021 e estar em arquivo definitivo. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:15

Processo Desarquivado

19/01/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:37

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 13:26

Processo Desarquivado

17/07/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

15/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

15/07/2021, 09:45

Transitado em Julgado em 14/07/2021

15/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Sentença em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Publicado Sentença em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Publicado Sentença em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:08

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 12:08

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/05/2021, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2021, 09:19

Recebidos os autos

03/05/2021, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2021, 05:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:30

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:41

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/04/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:41

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:52

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

08/02/2021, 15:45

Recebidos os autos

05/02/2021, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

05/02/2021, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:18

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:45

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:16

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/12/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 13:27

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 08:36

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:45

Juntada de certidão

24/08/2020, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:44

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:38

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2020, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:16

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

20/03/2020, 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/03/2020, 13:40

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

04/03/2020, 19:47

Recebidos os autos

04/03/2020, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2020, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2020, 11:14

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:47

Recebidos os autos

30/01/2020, 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/01/2020, 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/01/2020, 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2020, 09:18

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 16:06

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/12/2019, 16:14

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 14:38

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:50

Decisão

•25/03/2024, 19:50

Decisão

•04/03/2024, 14:35

Decisão

•04/03/2024, 14:35

Sentença

•18/06/2021, 13:40

Sentença

•18/06/2021, 12:08

Sentença

•18/06/2021, 12:08

Decisão

•03/05/2021, 17:36

Decisão

•03/05/2021, 09:19

Decisão

•19/04/2021, 13:48

Decisão

•19/04/2021, 13:48

Decisão

•06/04/2021, 16:33

Decisão

•06/04/2021, 16:33

Decisão

•05/02/2021, 19:29

Decisão

•05/02/2021, 19:29

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/03/2024, 19:50

Decisão

•25/03/2024, 19:50

Decisão

•04/03/2024, 14:35

Decisão

•04/03/2024, 14:35

Sentença

•18/06/2021, 13:40

Sentença

•18/06/2021, 12:08

Sentença

•18/06/2021, 12:08

Decisão

•03/05/2021, 17:36

Decisão

•03/05/2021, 09:19

Decisão

•19/04/2021, 13:48

Decisão

•19/04/2021, 13:48

Decisão

•06/04/2021, 16:33

Decisão

•06/04/2021, 16:33

Decisão

•05/02/2021, 19:29

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