Execução de Título Extrajudicial 0722297-92.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 23/04/2024

26/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de CLEIA SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de CLEANNE SILVA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722297-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONILDO ARCHILLIA EXECUTADO: CLEANNE SILVA FERREIRA, CLEIA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 129398497, na data de 28/6/2022). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 185088234) É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 9024392), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, em 28/6/2023 - ID 163509035 (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 28/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024, às 17:49:35. Documento Assinado Digitalmente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de CLEIA SILVA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de CLEANNE SILVA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722297-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONILDO ARCHILLIA EXECUTADO: CLEANNE SILVA FERREIRA, CLEIA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:52:56. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722297-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONILDO ARCHILLIA EXECUTADO: CLEANNE SILVA FERREIRA, CLEIA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:52:56. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:53

Processo Desarquivado

30/01/2024, 12:52

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2023, 11:42

Processo Desarquivado

17/10/2023, 11:42

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 20:39

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 11:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2023, 09:19

Processo Desarquivado

05/10/2023, 09:19

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 16:31

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de CLEANNE SILVA FERREIRA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/05/2022, 19:40

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de CLEIA SILVA DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2022, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2022, 20:06

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2022, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de certidão

12/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

12/11/2021, 11:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 11:52

Publicado Despacho em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:31

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:27

Recebidos os autos

06/07/2020, 11:35

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2020, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:46

Juntada de certidão

02/07/2020, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 19:30

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:41

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:47

Juntada de certidão

26/09/2019, 20:49

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2019, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:18

Recebidos os autos

09/09/2019, 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/09/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2019, 20:00

Juntada de certidão

10/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 12:29

Juntada de certidão

14/05/2019, 12:21

Juntada de carta

23/01/2019, 17:29

Juntada de certidão

16/12/2018, 10:44

Juntada de certidão

12/09/2018, 16:16

Recebidos os autos

30/08/2018, 10:42

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2018, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 20:22

Juntada de Petição de diligência

29/08/2018, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 20:22

Juntada de Petição de diligência

29/08/2018, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 15:19

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 14:12

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 14:12

Juntada de mandado

27/08/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 09:56

Juntada de certidão

28/05/2018, 13:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/05/2018, 20:50

Recebidos os autos

15/05/2018, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/05/2018, 16:18

Juntada de certidão

10/05/2018, 16:10

Juntada de certidão

16/02/2018, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 07:16

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 12:52

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 15:49

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 10:56

Juntada de certidão

06/10/2017, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2017, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2017, 12:22

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:31

Juntada de mandado

26/09/2017, 18:31

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 05:17

Recebidos os autos

13/09/2017, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2017, 17:30

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

11/09/2017, 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2017, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:19

Recebidos os autos

24/08/2017, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2017, 17:27

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/08/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 17:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Decorrido prazo de CLEIA SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEANNE SILVA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLEIA SILVA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONILDO ARCHILLIA em 19/03/2024 23:59.

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