Execução de Título Extrajudicial 0728819-33.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.043.082,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:14

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728819-33.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:50:02. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

25/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:14

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728819-33.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:50:02. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

25/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 04/04/2024

22/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728819-33.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada em 09/9/2020, quanto ao débito decorrente da Cédula de Crédito Bancário de ID 71806306, firmada entre as partes em 18/7/2013. Vê-se nos IDs 111327162 e 111327164 que em 02/8/2021 o Grupo Lohmann, formado pelos executados, empresários rurais, ajuizou pleito de recuperação judicial, que tramita perante Vara Única da Comarca de Buritis - MG, sob o nº 5000711-60.2021.8.13.0093. O processamento da recuperação judicial foi deferido em 15/10/2021 e a recuperação judicial foi concedida em 19/01/2024 (ID 187407386). Ora, nos termos do art. 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (LFRE – Lei n.º 11.101/2005), vê-se que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”. Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE). Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC. Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade. Sem honorários, pois o ajuizamento da execução foi posterior ao ajuizamento do pleito de recuperação judicial, o que demonstra que a parte ré já buscava meios de cumprir sua obrigação. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 17:32:15. Documento Assinado Digitalmente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:10

Concedida a recuperação judicial

05/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728819-33.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO ANDRE LOHMANN, RITA MARTINS LOHMANN, FERNANDO MARTINS LOHMANN DECISÃO Fica intimado o executado para que informe o andamento dos autos da recuperação judicial dos executados, como empresários individuais (processo n.º 5000711-60.2021.8.13.0093, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Buritis), sobretudo se já foi realizada a Assembleia Geral de Credores. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).

24/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:12

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/07/2023, 15:30

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LOHMANN em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:03

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE LOHMANN em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:10

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/02/2022, 20:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/01/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 21:22

Outras decisões

10/01/2022, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 16:55

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de RITA MARTINS LOHMANN em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 13:48

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 16:11

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:00

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2020, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:57

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/09/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/09/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 13:48

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 20:10

Sentença

•05/03/2024, 20:10

Outros Documentos

•22/02/2024, 10:43

Decisão

•24/01/2024, 18:33

Decisão

•24/01/2024, 18:33

Decisão

•11/07/2023, 14:57

Decisão

•07/11/2022, 13:23

Decisão

•07/11/2022, 13:23

Despacho

•06/10/2022, 10:29

Despacho

•06/10/2022, 10:29

Decisão

•10/01/2022, 21:22

Decisão

•10/01/2022, 21:22

Despacho

•16/12/2021, 17:20

Despacho

•16/12/2021, 17:20

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/05/2024, 17:24

Sentença

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•05/03/2024, 20:10

Sentença

•05/03/2024, 20:10

Outros Documentos

•22/02/2024, 10:43

Decisão

•24/01/2024, 18:33

Decisão

•24/01/2024, 18:33

Decisão

•11/07/2023, 14:57

Decisão

•07/11/2022, 13:23

Decisão

•07/11/2022, 13:23

Despacho

•06/10/2022, 10:29

Despacho

•06/10/2022, 10:29

Decisão

•10/01/2022, 21:22

Decisão

•10/01/2022, 21:22

Despacho

•16/12/2021, 17:20

Despacho

•16/12/2021, 17:20

Outros Documentos

•14/12/2021, 11:18

Decisão

•10/09/2020, 13:00

Decisão

•10/09/2020, 13:00

Decisão

•09/09/2020, 16:16

Decisão

•09/09/2020, 16:16