Apelação Cível 0728555-03.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 46.931,25

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

ENOQUE MARQUES JACO DE ARAUJO

CPF 023.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:18

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: PASSIVO

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB/GO 41526•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES JACO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

15/10/2023, 12:01

Recebidos os autos

15/10/2023, 12:01

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 20:31

Sentença

•07/08/2023, 21:56

Decisão

•12/06/2023, 13:36

Decisão

•13/02/2023, 18:43

Despacho

•30/01/2023, 07:50

Despacho

•09/01/2023, 17:28

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