Procedimento Comum Cível 0700602-11.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.864,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 23:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 21:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:19

Homologada a Transação

29/07/2024, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:41

Decorrido prazo de GILMARA HERCILIA BRAGA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:35

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 23:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 21:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:19

Homologada a Transação

29/07/2024, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:41

Decorrido prazo de GILMARA HERCILIA BRAGA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:35

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 16:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700602-11.2024.8.07.0010. REQUERENTE: GILMARA HERCILIA BRAGA REQUERIDO: FELIPE DE JESUS CASSIANO DIAS DESPACHO Nada a prover, decisão de antecipação de tutela indeferida em ID 193484407. Cumpra-se a referida decisão. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:39

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700602-11.2024.8.07.0010. REQUERENTE: GILMARA HERCILIA BRAGA REQUERIDO: FELIPE DE JESUS CASSIANO DIAS DECISÃO Emende-se a inicial para: - Juntar o contrato de locação no qual a autora figura como autora, para fins de análise do pedido de tutela. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:23

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/04/2024, 11:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700602-11.2024.8.07.0010. REQUERENTE: GILMARA HERCILIA BRAGA REQUERIDO: FELIPE DE JESUS CASSIANO DIAS DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais juntadas na petição de emenda, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista os seus rendimentos mensais de pouco mais de R$6.000,00, esse sendo o valor líquido considerando, além dos descontos obrigatórios, outros descontos voluntários realizados por meio de empréstimos pessoais, o que demonstra que a autora possui condições do pagamento das custas processuais. Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:32

Gratuidade da justiça não concedida a GILMARA HERCILIA BRAGA - CPF: 804.639.911-68 (REQUERENTE).

21/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 17:57

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:36

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700602-11.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: GILMARA HERCILIA BRAGA EXECUTADO: FELIPE DE JESUS CASSIANO DIAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, considerando ainda que o bloqueio judicial mencionado ocorreu em outubro de 2023, não havendo indícios que suas contas permanecem bloqueadas. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:05

Determinada a emenda à inicial

22/02/2024, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700602-11.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: GILMARA HERCILIA BRAGA EXECUTADO: FELIPE DE JESUS CASSIANO DIAS DECISÃO Retifique-se a classe processual, para que passe a constar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1 - Juntar algum documento, em seu nome, que comprove residência nesta Circunscrição, com data anterior a 3 meses; 2 - Esclarecer o pedido de gratuidade da justiça, considerando que efetuou o pagamento das custas iniciais (ID 184526765); 3 - Apresentar a guia de custas condizente com o comprovante de ID 184526765; 4 - Retificar os pedidos formulados na petição inicial, para torná-los compatíveis com o procedimento comum; 5 - Promover a individualização de cada documento em IDs separados e com identificação própria – cujos títulos deverão corresponder ao teor do documento juntado. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 22:26

Determinada a emenda à inicial

30/01/2024, 22:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:19

Sentença

•29/07/2024, 15:19

Despacho

•23/04/2024, 11:01

Despacho

•23/04/2024, 11:01

Decisão

•17/04/2024, 12:53

Decisão

•17/04/2024, 12:53

Decisão

•08/04/2024, 09:23

Decisão

•08/04/2024, 09:23

Decisão

•21/03/2024, 17:32

Decisão

•21/03/2024, 17:32

Decisão

•22/02/2024, 09:05

Decisão

•22/02/2024, 09:05

Decisão

•30/01/2024, 22:26

Decisão

•30/01/2024, 22:26