Monitória 0704260-56.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.989,21

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704260-56.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: ELIANE RIBEIRO DA COSTA SENTENÇA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB e ELIANE RIBEIRO DA COSTA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 196973639. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Registro, por oportuno, que a despeito de extinto o feito, mediante a sentença/acórdão outrora proferido, não se vislumbra óbice à homologação do ajuste celebrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais. Honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, não havendo ajuste, serão pagos pro rata pelas partes (art. 90, §§2º e 3º CPC). Havendo gratuidade de justiça concedida à parte, fica suspensa a exigibilidade. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

28/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 11:49

Recebidos os autos

24/05/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:22

Homologada a Transação

24/05/2024, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:09

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704260-56.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: ELIANE RIBEIRO DA COSTA SENTENÇA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB e ELIANE RIBEIRO DA COSTA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 196973639. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Registro, por oportuno, que a despeito de extinto o feito, mediante a sentença/acórdão outrora proferido, não se vislumbra óbice à homologação do ajuste celebrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais. Honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, não havendo ajuste, serão pagos pro rata pelas partes (art. 90, §§2º e 3º CPC). Havendo gratuidade de justiça concedida à parte, fica suspensa a exigibilidade. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

28/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 11:49

Recebidos os autos

24/05/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:22

Homologada a Transação

24/05/2024, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:09

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (REQUERENTE).

10/04/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DA COSTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:32

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704260-56.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: ELIANE RIBEIRO DA COSTA SENTENÇA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB propôs ação monitória, em desfavor de ELIANE RIBEIRO DA COSTA, partes qualificadas nos autos. Pleiteia a condenação da ré ao pagamento das mensalidades escolares inadimplidas dos meses de fevereiro a junho de 2021, nos valores mensais de R$ 523,54 (primeira) e R$ 852,42 (demais), a serem acrescidas dos encargos contratuais (multa de 2%, correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês). Carreia procuração e documentos. Ré citada, por WhatsApp, pelo telefone 61 98281-7665, conforme ID 176523843. Não houve pagamento voluntário, tampouco a apresentação de embargos monitórios. Dessa forma, procede o pedido monitório. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré a pagar ao autor as mensalidades escolares inadimplidas de fevereiro a junho de 2021, no valor total de R$ 5.989,21. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido dos de juros de mora de 1%, a partir da planilha de ID 161859197, em 12/6/2023, em que já previstos os encargos moratórios até então (correção, juros e multa), ao fim de evitar bis in idem. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º c/c art. 701, ambos do CPC. Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DA COSTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/08/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:00

Outras decisões

05/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/06/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 19:22

Sentença

•24/05/2024, 19:22

Decisão

•10/04/2024, 17:09

Decisão

•10/04/2024, 17:09

Sentença

•30/01/2024, 15:23

Sentença

•30/01/2024, 15:23

Decisão

•05/07/2023, 16:00

Decisão

•05/07/2023, 16:00