Execução Fiscal 0012492-74.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 117.001,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO

OAB/DF 4624·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA

OAB/DF 38281·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/DF 47430·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES

OAB/DF 50436·CPF·Representa: Réu

ADEILSON ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 34020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO CESAR DIAS

CPF

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:58

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DIAS - CPF: 143.675.561-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

14/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 11:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 11:10

Decisão

•14/10/2025, 17:58

23/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:58

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DIAS - CPF: 143.675.561-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

14/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 11:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:58

Outras decisões

07/01/2025, 17:39

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 17:57

Expedição de Petição.

27/12/2024, 17:57

Expedição de Petição.

27/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

14/08/2024, 14:27

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:36

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 28/06/2024

13/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:48

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 20:54

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:41

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012492-74.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAIO CESAR DIAS, N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A fim de complementar a documentação apresentada pelo corresponsável em sua impugnação à penhora realizada nos autos, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito as suas declarações de imposto de renda dos anos de 2019 (quando houve constrição) a 2022. Na ocasião, apresente comprovantes de residência atuais (faturas de energia, água, telefone etc). Feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012492-74.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAIO CESAR DIAS, N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A fim de complementar a documentação apresentada pelo corresponsável em sua impugnação à penhora realizada nos autos, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito as suas declarações de imposto de renda dos anos de 2019 (quando houve constrição) a 2022. Na ocasião, apresente comprovantes de residência atuais (faturas de energia, água, telefone etc). Feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012492-74.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAIO CESAR DIAS, N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A fim de complementar a documentação apresentada pelo corresponsável em sua impugnação à penhora realizada nos autos, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito as suas declarações de imposto de renda dos anos de 2019 (quando houve constrição) a 2022. Na ocasião, apresente comprovantes de residência atuais (faturas de energia, água, telefone etc). Feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012492-74.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAIO CESAR DIAS, N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A fim de complementar a documentação apresentada pelo corresponsável em sua impugnação à penhora realizada nos autos, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito as suas declarações de imposto de renda dos anos de 2019 (quando houve constrição) a 2022. Na ocasião, apresente comprovantes de residência atuais (faturas de energia, água, telefone etc). Feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012492-74.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAIO CESAR DIAS, N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A fim de complementar a documentação apresentada pelo corresponsável em sua impugnação à penhora realizada nos autos, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito as suas declarações de imposto de renda dos anos de 2019 (quando houve constrição) a 2022. Na ocasião, apresente comprovantes de residência atuais (faturas de energia, água, telefone etc). Feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012492-74.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAIO CESAR DIAS, N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A fim de complementar a documentação apresentada pelo corresponsável em sua impugnação à penhora realizada nos autos, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito as suas declarações de imposto de renda dos anos de 2019 (quando houve constrição) a 2022. Na ocasião, apresente comprovantes de residência atuais (faturas de energia, água, telefone etc). Feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 19:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 19:10

Decorrido prazo de N.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 13:23

Decisão

•09/01/2025, 17:58

Decisão

•07/01/2025, 17:38

Sentença

•04/06/2024, 10:19

Sentença

•27/05/2024, 20:54

Despacho

•31/01/2024, 10:34

Despacho

•30/11/2023, 14:02