Execução Fiscal 0020046-96.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.139,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

MAURO NILTON ROSA DE ALVIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:26

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:26

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:42

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de MAURO NILTON ROSA DE ALVIN em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:26

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:26

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:42

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 14:22

Sentença

•29/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de MAURO NILTON ROSA DE ALVIN em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:31

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020046-96.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURO NILTON ROSA DE ALVIN DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifica-se que o título foi fundamentado em artigo inexistente (art.124, §1º, do Decreto n.19788/98) - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35301/exec_dec_19788_1998.html. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para a substituição do título, não sendo possível emenda, haja vista tratar-se título nulo, hipótese em que o art. 203 do Código Tributário Nacional estabelece: Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:21

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:40

Outras decisões

29/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2023, 17:23

Processo Desarquivado

06/12/2023, 17:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

06/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de MAURO NILTON ROSA DE ALVIN em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 07:37

Despacho

•29/08/2024, 17:09

Decisão

•30/01/2024, 16:21

Decisão

•29/01/2024, 15:40

Decisão

•23/11/2023, 17:19