Execução Fiscal 0021908-76.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.250,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEVONIR GOMES NOGUEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEVONIR GOMES NOGUEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ASMALDO SANTANA NOGUEIRA

CPF

Reu

ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

DEVONIR GOMES NOGUEIRA

Reu

DEVONIR GOMES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/02/2025, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/02/2025, 05:06

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 18:09

Decisão

•09/10/2024, 18:09

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/02/2025, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/02/2025, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/02/2025, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:29

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:09

Outras decisões

09/10/2024, 18:09

Decretada a revelia

09/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/04/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de DEVONIR GOMES PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ASMALDO SANTANA NOGUEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021908-76.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELETRO-HIDRAULICA UNIAO LTDA, ASMALDO SANTANA NOGUEIRA, DEVONIR GOMES PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:13

Declarada incompetência

29/01/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:34

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2020, 10:53

Recebidos os autos

21/10/2020, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:36

Recebidos os autos

05/08/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de DEVONIR GOMES PINHEIRO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:44

Recebidos os autos

03/06/2020, 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento

03/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:13

Juntada de certidão

30/03/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 17:49

Decisão

•30/01/2024, 14:42

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•22/10/2020, 13:39

Decisão

•21/10/2020, 10:53

Despacho

•07/08/2020, 09:36

Despacho

•05/08/2020, 19:11

Decisão

•04/06/2020, 14:44

Decisão

•03/06/2020, 19:40