Execução Fiscal 0053909-70.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0053909-70.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 27/03/2024

10/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de MAGNO SANTOS DE BESSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053909-70.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAGNO SANTOS DE BESSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Vale destacar que, ao realizar o pagamento a exceção de pré-executividade perde seu objeto. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 18:40

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:24

Recebidos os autos

08/02/2023, 20:24

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 15:30

Sentença

•29/01/2024, 18:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO SANTOS DE BESSA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(35)