Execução Fiscal 0108740-89.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.766,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

MARIA CECILIA RUDIGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AMAURI CARNEIRO

OAB/SP 189725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de MARIA CECILIA RUDIGER em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:17

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:41

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:41

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:12

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de MARIA CECILIA RUDIGER em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:17

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:41

Sentença

•17/12/2025, 17:41

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:41

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:41

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:12

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0108740-89.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA CECILIA RUDIGER DESPACHO A parte executada peticionou, requerendo a extinção da ação de execução, argumentando que não há débitos em seu nome, conforme pesquisa junto ao órgão da Receita Federal (ID.129943720). Juntou documentos para comprovar as suas alegações. Todavia, em consulta ao GETRAN - Sistema de Gestão de Trânsito, verifica-se que as CDA's, referente a certidão de ajuizamento nº 000001339520102, encontram-se exigíveis, até o presente momento. Registra-se que a dívida é oriunda da cobrança de multas de trânsito do veículo de placa: JGL5436, ajuizada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, não possuindo registro junto a Secretaria de Economia/ Receita Federal do Distrito Federal. Assim sendo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifeste acerca do noticiado, bem como para comprovar o pagamento de todas as CDA's, objeto da presente execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:30

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:09

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2022, 20:17

Decorrido prazo de MARIA CECILIA RUDIGER em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/03/2022, 18:02

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 13:34

Sentença

•11/12/2025, 18:16

Despacho

•10/09/2024, 00:11

Despacho

•30/01/2024, 15:27

Despacho

•30/01/2024, 13:30

Despacho

•15/08/2022, 16:18

Despacho

•10/08/2022, 19:09

Despacho

•05/07/2022, 19:14

Despacho

•17/06/2022, 15:35