Execução de Título Extrajudicial 0716673-46.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716673-46.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINA BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: THAMYLA FERNANDES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar bens suficientes para penhora, mas não houve êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 10/05/2025 e o decurso do prazo prescricional em 10/05/2028. Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Dou força de ofício a esta Decisão. Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros. Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, THAMYLA FERNANDES DOS REIS (712.395.541-25), no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 3.808,51 (três mil e oitocentos e oito reais e cinquenta e um centavos). O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323). Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 02:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2024, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de DIVINA BATISTA DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:45

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 15:45

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716673-46.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINA BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: THAMYLA FERNANDES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se, no sistema, o valor do cumprimento de sentença para R$ 3.808,51. Diante da preclusão da decisão de ID 183863134, expeça-se alvará de pagamento eletrônico para a conta: BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3035, CONTA: 12880000007816112077, CHAVE PIX: CPF05632324125. SARA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 056.323.241-25, referente ao comprovante de depósito em anexo. A procuração de ID 160336469 confere poderes à referida advogada para receber e dar quitação. Realizada a diligência acima, aguarde-se o prazo de 15 dias para que a credora indique bens para reforço da penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos para suspensão por ausência de bens e arquivamento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 22:35

Outras decisões

02/04/2024, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024, 23:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716673-46.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINA BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: THAMYLA FERNANDES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 549,14, substituindo essa decisão o Auto de Penhora. Deixo de proceder à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, considerando que a executada está representada pela Curadoria Especial e em uma eventual desconstituição da penhora o valor poderá ser desbloqueado a seu favor. 1) Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado por meio da Curadoria Especial, nos termos dos artigos 841 e 847, ambos do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência de que poderá no prazo em dobro de 10 (dez) dias, comprovar qualquer das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente a credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Por fim, informo que: Em consulta ao sistema Renajud, não foram localizados veículos registrados em nome da devedora. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:04

Outras decisões

17/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/12/2023, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2023, 00:05

Recebidos os autos

02/12/2023, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:08

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de THAMYLA FERNANDES DOS REIS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:37

Publicado Edital em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716673-46.2023.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): DIVINA BATISTA DE ALMEIDA (CPF: 471.364.561-34); RÉU(S): THAMYLA FERNANDES DOS REIS (CPF: 712.395.541-25); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado

21/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2023, 19:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716673-46.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINA BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: THAMYLA FERNANDES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que diz respeito ao pedido de citação pelo WhatsApp, a atual redação do artigo 246 do CPC foi dada pela lei 14.195/21, e determina que a citação seja feita “preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:16

Deferido em parte o pedido de DIVINA BATISTA DE ALMEIDA - CPF: 471.364.561-34 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:00

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716673-46.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINA BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: THAMYLA FERNANDES DOS REIS CERTIDÃO Certifico que foi inserido neste Processo MANDADO INFRUTÍFERO, referente ao EXECUTADO: THAMYLA FERNANDES DOS REIS. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como da Decisão retro, fic Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:44

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/06/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 10:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:25

Outras decisões

06/06/2023, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/05/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 19:47

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Decorrido prazo de DIVINA BATISTA DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

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