Execução de Título Extrajudicial 0731002-29.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 41.543,09

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II

CNPJ

Autor

MOISES FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA

OAB/DF 55064·CPF·Representa: Autor

ISABELA DE FRANCA BRITO

OAB/DF 57255·CPF·Representa: Autor

JUSELIA NUNES FERREIRA

OAB/DF 47777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:18

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 21:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/04/2026, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 23:51

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:54

Todas as movimentações(353)

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:18

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 21:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 21:16

Sentença

•27/04/2026, 21:16

27/04/2026, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 23:51

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 18:53

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:53

Recebidos os autos

07/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/01/2026, 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/01/2026, 14:15

Juntada de certidão

05/01/2026, 14:15

Recebidos os autos

19/12/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 07:32

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/11/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:19

Recebidos os autos

26/11/2025, 19:16

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (EXEQUENTE).

26/11/2025, 19:16

Juntada de comunicação

19/11/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/11/2025, 20:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:24

Mandado devolvido redistribuido

24/10/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 16:13

Recebidos os autos

13/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:57

Decorrido prazo de DETRAN DF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/10/2025, 13:34

Juntada de comunicação

03/10/2025, 13:32

Juntada de comunicação

30/09/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 22:35

Mandado devolvido redistribuido

11/09/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:13

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

07/08/2025, 23:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

21/07/2025, 13:57

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

15/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:26

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (EXEQUENTE)

30/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 23:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/02/2025, 18:05

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2025, 12:01

Juntada de certidão

22/01/2025, 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

19/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

16/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:19

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:58

em cooperação judiciária

11/12/2024, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:10

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 22:12

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:10

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:45

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/06/2024, 20:08

Juntada de certidão

05/06/2024, 22:35

Desentranhado o documento

05/06/2024, 22:34

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 22:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/05/2024, 17:28

Juntada de ofício

16/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2024, 12:25

Juntada de comunicações

16/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 23:43

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:05

Outras decisões

19/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/04/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731002-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: MOISES FERREIRA DA CRUZ DESPACHO Ciente do ofício id 184569911. Autorizo, desde logo, a realização da hasta pública pertinente, pois eventual saldo positivo poderá ser repassado à parte credora. Promovi a retirada da restrição do RENAJUD. Contudo, como a inserção foi feita no sistema antigo, e ante a mensagem emitida no comprovante respectivo ("restrição a excluir deve ter sido inserida via RENAJUD WS"), oficie-se ao DETRAN/DF para promover a necessária exclusão, caso a constrição ainda persista. No mesmo ofício, determino à autarquia de trânsito que informe o resultado da hasta pública e deposite, em conta judicial vinculada a estes autos, eventual saldo após a dedução dos tributos devidos. Atualize-se o valor da causa, conforme demonstrativo id 185184509. Intimem-se ambas as partes da presente decisão (mera ciência). A parte executada deverá ser intimada via DJE, por analogia ao art. 346 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:28

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

31/01/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 20:30

Desentranhado o documento

30/01/2024, 20:30

Recebidos os autos

30/01/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

30/01/2024, 18:13

Desentranhado o documento

30/01/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2024, 18:21

Processo Desarquivado

24/01/2024, 18:12

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 20:04

Transitado em Julgado em 16/09/2022

11/11/2022, 20:04

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2022, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:02

Expedição de Carta.

23/08/2022, 13:02

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

28/05/2022, 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 17:02

Recebidos os autos

31/03/2022, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 05:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:43

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Recebidos os autos

02/03/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/02/2022, 14:18

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Recebidos os autos

21/02/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/01/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/12/2021, 18:13

Expedição de Carta.

22/12/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2021, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 05:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/12/2021, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:10

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/11/2021, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2021, 22:05

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/11/2021, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:09

Expedição de Carta.

28/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:40

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:40

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/10/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:42

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/10/2021, 06:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

11/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:46

Recebidos os autos

06/10/2021, 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/10/2021, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:46

Mandado devolvido dependência

16/09/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 16:41

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

02/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:12

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:15

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/08/2021, 07:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/08/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:21

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/07/2021, 10:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/07/2021, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:07

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/07/2021, 08:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/07/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:34

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/06/2021, 20:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/06/2021, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:44

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

31/05/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

31/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 17:14

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/05/2021, 17:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:32

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/05/2021, 19:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/05/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:47

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:24

Recebidos os autos

03/05/2021, 10:07

Decisão interlocutória - indeferimento

03/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

30/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 23:22

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:31

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/03/2021, 17:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:07

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:20

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:37

Recebidos os autos

04/12/2020, 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/12/2020, 14:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/11/2020, 06:47

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:03

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/11/2020, 13:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:07

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

19/11/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/11/2020, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/11/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 20:25

Recebidos os autos

09/11/2020, 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/11/2020, 18:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:04

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 12:05

Recebidos os autos

30/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

08/10/2020, 17:45

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:56

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/09/2020, 11:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/09/2020, 16:21

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA CRUZ em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

21/08/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

18/08/2020, 14:24

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:52

Recebidos os autos

13/08/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/08/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 18:14

Decisão

•05/03/2026, 23:51

Decisão

•05/03/2026, 23:51

Despacho

•07/01/2026, 19:53

Despacho

•19/12/2025, 07:32

Decisão

•26/11/2025, 19:16

Decisão

•26/11/2025, 19:16

Despacho

•13/10/2025, 19:57

Decisão

•28/08/2025, 18:09

Decisão

•28/08/2025, 18:09

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Despacho

•10/02/2025, 19:41

Decisão

•11/12/2024, 18:58

Todos os documentos(68)

Sentença

•27/04/2026, 21:16

Sentença

•27/04/2026, 21:16

Decisão

•05/03/2026, 23:51

Decisão

•05/03/2026, 23:51

Despacho

•07/01/2026, 19:53

Despacho

•19/12/2025, 07:32

Decisão

•26/11/2025, 19:16

Decisão

•26/11/2025, 19:16

Despacho

•13/10/2025, 19:57

Decisão

•28/08/2025, 18:09

Decisão

•28/08/2025, 18:09

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Despacho

•10/02/2025, 19:41

Decisão

•11/12/2024, 18:58

Decisão

•11/12/2024, 18:58

Despacho

•16/09/2024, 15:14

Despacho

•16/09/2024, 15:14

Despacho

•25/06/2024, 18:33

Despacho

•25/06/2024, 18:33

Decisão

•19/04/2024, 10:05

Despacho

•31/01/2024, 11:51

Despacho

•31/01/2024, 11:51

Despacho

•30/01/2024, 20:07

Sentença

•18/08/2022, 18:07

Sentença

•18/08/2022, 18:07

Despacho

•31/03/2022, 05:26

Despacho

•31/03/2022, 05:26

Despacho

•02/03/2022, 21:19

Despacho

•02/03/2022, 21:19

Despacho

•21/02/2022, 20:10

Despacho

•21/02/2022, 20:10

Despacho

•15/12/2021, 05:10

Despacho

•15/12/2021, 05:10

Despacho

•24/11/2021, 17:27

Despacho

•24/11/2021, 17:26

Despacho

•22/10/2021, 18:40

Despacho

•13/10/2021, 16:47

Despacho

•13/10/2021, 16:47

Despacho

•06/10/2021, 19:46

Despacho

•02/09/2021, 16:59

Despacho

•25/08/2021, 16:47

Despacho

•25/08/2021, 16:47

Despacho

•28/07/2021, 14:21

Despacho

•15/07/2021, 12:07

Despacho

•30/06/2021, 16:50

Despacho

•30/06/2021, 14:20

Despacho

•01/06/2021, 09:41

Despacho

•01/06/2021, 09:41

Despacho

•25/05/2021, 18:35

Despacho

•25/05/2021, 18:34

Despacho

•17/05/2021, 13:19

Despacho

•17/05/2021, 10:32

Decisão

•03/05/2021, 10:07

Despacho

•24/03/2021, 17:31

Despacho

•04/12/2020, 11:37

Despacho

•27/11/2020, 19:03

Despacho

•19/11/2020, 19:55

Despacho

•19/11/2020, 19:55

Despacho

•09/11/2020, 20:25

Despacho

•02/11/2020, 10:29

Despacho

•30/10/2020, 12:05

Despacho

•25/09/2020, 12:33

Despacho

•25/09/2020, 11:56

Despacho

•21/08/2020, 08:49

Despacho

•21/08/2020, 08:49

Despacho

•13/08/2020, 17:49

Despacho

•13/08/2020, 17:49