Procedimento Comum Cível 0703452-65.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.999,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 14/06/2024

04/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de GILVANISE SOBRAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de GILVANISE SOBRAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:32

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:39

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:20

Deferido o pedido de JOAO MARIA BUENO CARNEIRO - CPF: 340.060.529-87 (REQUERIDO).

07/06/2024, 16:20

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 14/06/2024

04/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de GILVANISE SOBRAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:56

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 16:20

Decisão

•07/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de GILVANISE SOBRAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:32

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:39

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:20

Deferido o pedido de JOAO MARIA BUENO CARNEIRO - CPF: 340.060.529-87 (REQUERIDO).

07/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2024, 17:00

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703452-65.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GILVANISE SOBRAL REQUERIDO: JOAO MARIA BUENO CARNEIRO SENTENÇA Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo, celebrado pela autora GILVANISE SOBRAL com o requerido JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO, conforme formalizado no id. 196590333. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Porquanto requerido pelas partes, torno insubsistente a penhora objeto da decisão 185576036. Expeça-se, independente do trânsito em julgado da sentença, em favor do requerido JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO, CPF nº 340.060.529-87, Alvará para o levantamento de R$ 1.974,62 (mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), depositados na conta judicial nº 1553103634 (id. 196701526); de R$ 17,76 (dezessete reais e setenta e seis centavos), depositados na conta judicial nº 1553103626; e de R$ 5.516,06 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais e seis centavos), depositados na conta judicial nº 1553103642, todos acrescidos dos consectários legais. Sem custas processuais remanescentes, diante da composição a que chegaram as partes. Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:14

Homologada a Transação

16/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/05/2024, 19:36

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703452-65.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GILVANISE SOBRAL REQUERIDO: JOAO MARIA BUENO CARNEIRO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de GILVANISE SOBRAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de GILVANISE SOBRAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703452-65.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GILVANISE SOBRAL REQUERIDO: JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite especificado no ID nº 185241873, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em arresto. Fica dispensada a lavratura de termo. Lado outro, atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC. Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:25

Outras decisões

05/02/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703452-65.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GILVANISE SOBRAL REQUERIDO: JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a consulta, via sistema Infoseg, a partir do nome do réu, a fim de obter sua qualificação. Segue relatório. Porque teria sido vítima de suposta fraude contra ela perpetrada, objeto, ademais, de investigação policial em tramite perante a 2ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (id. 185238273), postula a parte autora a concessão de tutela de urgência determinando o arresto cautelar de ativos financeiros mantidos em contas bancárias pelo réu, bem como de eventuais veículos de sua titularidade, a fim de garantir o resultado útil da presente ação. Conforme elementos de convicção que instruem os autos, não existe negócio jurídico válido entabulado pelas partes escudando a percepção de valores pelo demandado. Assim, considerando que ao Direito repugna o enriquecimento sem causa e com a finalidade de salvaguardar a eficácia da proteção jurídica postulada pela autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o arresto cautelar de ativos financeiros mantidos pelo réu JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO, CPF nº 340.060.529-87, junto às instituições bancárias, limitados, contudo, a R$ 8.999,10, capital que lhe foi transferido pela autora. Segue relatório emitido pelo SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de dois dias úteis. Após, retornem-se os autos conclusos. Determino, outrossim, a pesquisa, via RENAJUD, de eventuais veículos de titularidade do réu. Seguem relatórios. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/02/2024, 15:28

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703452-65.2024.8.07.0001. REQUERENTE: GILVANISE SOBRAL REQUERIDO: JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a consulta, via sistema Infoseg, a partir do nome do réu, a fim de obter sua qualificação. Segue relatório. Porque teria sido vítima de suposta fraude contra ela perpetrada, objeto, ademais, de investigação policial em tramite perante a 2ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (id. 185238273), postula a parte autora a concessão de tutela de urgência determinando o arresto cautelar de ativos financeiros mantidos em contas bancárias pelo réu, bem como de eventuais veículos de sua titularidade, a fim de garantir o resultado útil da presente ação. Conforme elementos de convicção que instruem os autos, não existe negócio jurídico válido entabulado pelas partes escudando a percepção de valores pelo demandado. Assim, considerando que ao Direito repugna o enriquecimento sem causa e com a finalidade de salvaguardar a eficácia da proteção jurídica postulada pela autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o arresto cautelar de ativos financeiros mantidos pelo réu JOÃO MARIA BUENO CARNEIRO, CPF nº 340.060.529-87, junto às instituições bancárias, limitados, contudo, a R$ 8.999,10, capital que lhe foi transferido pela autora. Segue relatório emitido pelo SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de dois dias úteis. Após, retornem-se os autos conclusos. Determino, outrossim, a pesquisa, via RENAJUD, de eventuais veículos de titularidade do réu. Seguem relatórios. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:41

Concedida a Medida Liminar

31/01/2024, 12:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 11:38

Distribuído por dependência

31/01/2024, 11:37

Sentença

•16/05/2024, 16:14

Sentença

•16/05/2024, 16:14

Decisão

•05/02/2024, 11:25

Decisão

•05/02/2024, 11:25

Decisão

•02/02/2024, 13:18

Decisão

•31/01/2024, 12:41

Decisão

•31/01/2024, 12:41