Execução Fiscal 0754364-60.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.620,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/06/2025, 12:34

Arquivado Provisoramente

29/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:29

Recebidos os autos

24/11/2024, 21:29

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:56

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754364-60.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ANTONIO DA SILVA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXXIX, do art. 1º da Portaria VEF nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica o executado intimado a se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo exequente. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:58:13. ROBIA GONTYJO RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(54)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/06/2025, 12:34

Arquivado Provisoramente

29/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:29

Recebidos os autos

24/11/2024, 21:29

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:56

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754364-60.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ANTONIO DA SILVA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXXIX, do art. 1º da Portaria VEF nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica o executado intimado a se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo exequente. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:58:13. ROBIA GONTYJO RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 19:15

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754364-60.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ANTONIO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel aviado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. A análise do documento de ID 124842639 evidencia que o bem indicado à penhora não pertence à parte executada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 07.05.2022 (ID 122975938), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2023, 18:55

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 00:14

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/04/2022, 19:06

Recebidos os autos

31/03/2022, 23:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/11/2021, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC

26/11/2021, 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2021, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 00:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

04/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

12/07/2021, 08:36

Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 15:19

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 15:19

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 17:34

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.

16/12/2020, 13:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/12/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 13:06

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 09:29

Decisão

•24/11/2024, 21:29

Decisão

•31/01/2024, 14:08

Decisão

•30/10/2023, 18:55

Decisão

•28/04/2022, 17:50

Decisão

•31/03/2022, 23:28

Decisão

•17/12/2020, 17:34