Execução Fiscal 0761234-87.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.178,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO

Terceiro

GERENTE RESPONSAVEL

Terceiro

UNI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO

Terceiro

GERENTE RESPONSAVEL

Terceiro

UNI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 05:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2025, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:59

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 14:02

Decisão

•30/10/2023, 18:53

10/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 05:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2025, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761234-87.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP DECISÃO A parte Exequente apresentou petição aos autos, requerendo o prosseguimento do feito, tendo em vista o valor consolidado do débito supera o montante previsto no Provimento 13 (ID.135810563). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, analisando os documentos juntados aos autos, constata-se que razão assiste ao Exequente. Isso porque o documento juntado ao feito, demonstra que o valor consolidado do débito supera o montante previsto no Provimento nº13/2012, alterado pelo Provimento 65/2022 da Corregedoria da Corregedoria do TJDFT. Inobstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito. Proceda a Secretaria à citação da parte executada, via correios, no endereço declinado pelo ente público. Restando frutífera a diligência, volvam-me os autos conclusos para análise do item "b" da referida petição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento

30/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:31

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:11

Determinado o arquivamento

23/08/2022, 14:11

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2022, 10:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 10:49

Recebidos os autos

10/03/2022, 19:46

Declarada incompetência

10/03/2022, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/03/2022, 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

03/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Recebidos os autos

25/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 06:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/01/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 19:37

Recebidos os autos

25/11/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/11/2021, 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/11/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:31

Decisão

•23/08/2022, 14:11

Decisão

•10/03/2022, 19:46

Despacho

•25/02/2022, 12:29

Decisão

•25/11/2021, 19:37