Execução de Título Extrajudicial 0001868-60.1999.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001868-60.1999.8.07.0007. EXEQUENTE: TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO MACHADO CEPPAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida ao ID 185238011, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No presente caso, quanto à alegação de omissão em relação ao regime de comunhão de bens e dívida contraída em favor do casal, verifico que a questão foi plenamente decidida. Cabendo, dessa forma, ao embargante, se assim o quiser, irresignar-se por meio próprio e adequado. Em relação à omissão de apreciação do pedido de consulta ao SNIPER e ofício ao CNIB, verifico que razão assiste ao Embargante. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO parcialmente, para analisar os pedidos formulados de pesquisa de bens. Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, os autos devem retornar à suspensão, conforme decisão de ID 170591440. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/02/2024, 22:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:11

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Requerido: CLAUDIO MACHADO CEPPAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 18:55:33. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0001868-60.1999.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001868-60.1999.8.07.0007. EXEQUENTE: TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO MACHADO CEPPAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o julgamento em sede de AGI, passo à analisar novamente a questão do bloqueio de valores pertencentes à cônjuge do executado. Verifico, conforme ofício de ID 130278865, que foram bloqueadas ações em nome de Fernanda Tilkian Ceppas, cônjuge do executado, que perfazem o valor de R$ 26.875,68. O Banco foi oficiado para que esclarecesse o recaimento de bloqueio sobre a conta da cônjuge e não do executado. O Banco ITAÚ, em sua resposta, informou que o bloqueio no montante de R$ 26.875,68 recaiu sobre ações da cônjuge - Fernanda Tilkian Ceppas. O documento colacionado na petição apresentada pelo próprio exequente ao ID 154838812 demonstra que a Sra. Fernanda Tilkian Ceppas é casada com o devedor e ambos compartilham o mesmo CPF. Diante desses fatos, observo que a manutenção da penhora tal como requerido não é possível. Isso porque, embora o regime de bens do casal, não há nos autos qualquer elemento que demonstre que a dívida contraída pelo executado foi revertida em proveito do casal. Em verdade, da análise dos autos, verifica-se que a dívida é oriunda de um contrato de locação comercial entre empresas, em que o executado figurou como fiador. Assim, não se vislumbra nos autos o proveito do casal oriundo da contratação da dívida ora executada. Desse modo, tendo sido bloqueado valor que não está na conta do executado e considerando que o cônjuge não responde pela dívida, a penhora não deve ser mantida. Além disso, considerando a informação de que não foi possível realizar a transferência da quantia de R$ 28.875,68 (ID 67356592) para conta judicial vinculada aos presentes autos, por se tratar de ""resgate não realizados devido a bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez", conforme certidão de ID 121989742, não há necessidade de desbloqueio/expedição de alvará em favor de Fernanda Tilkian Ceppas. Isto posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o do exequente. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A informando que a quantia bloqueada ao ID 40750199 - R$ 28.875,68 deve ser desbloqueada. Nada mais havendo, os autos devem retornar à suspensão, conforme decisão de ID 170591440. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:02

Indeferido o pedido de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 01.104.626/0001-00 (EXEQUENTE)

31/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 16:18

Processo Desarquivado

30/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 17:14

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/08/2023, 14:55

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:17

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:26

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:20

Outras decisões

23/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

20/05/2023, 00:16

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2023, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 14:52

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:21

Indeferido o pedido de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 01.104.626/0001-00 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:09

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:04

Deferido o pedido de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 01.104.626/0001-00 (EXEQUENTE).

09/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

28/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:32

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:25

Juntada de certidão

05/07/2022, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:55

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:41

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 16:18

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:37

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 20:04

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:22

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:58

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:36

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:33

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:43

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:58

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

20/11/2020, 16:39

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:33

Juntada de certidão

15/09/2020, 08:58

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:17

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:17

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:34

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2020, 11:40

Expedição de Carta.

17/04/2020, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Recebidos os autos

31/03/2020, 00:29

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2020, 00:28

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA BUENO GARCIA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 20:21

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 04:36

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 13:51

Recebidos os autos

30/01/2020, 15:55

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 19:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 09:53

Publicado Certidão em 10/12/2019.

10/12/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:31

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 14:06

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Embargos de declaração acolhidos em parte

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 28/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 26/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(53)