Embargos de Declaração Cível 0703819-30.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

NR PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA

CNPJ

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR

OAB/DF 23399·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI

OAB/GO 21748·CPF·Representa: Autor

LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO

Representa: Autor

VALMIR DE SOUSA VIDAL

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

NR PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA

CNPJ

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO CHAGAS BEZERRA

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A.

Terceiro

YASUDA MARITIMA SEGUROS SA

Terceiro

TRAVEL ACE

Terceiro

TRAVEL ACE ASSISTENCE

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A.

ALCUNHA

FRANCISCO CHAGAS BEZERRA

CPF

Reu

NR PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

Reu

NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(20)

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR

OAB/DF 23399·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI

OAB/GO 21748·CPF·Representa: Autor

LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO

Representa: Autor

VALMIR DE SOUSA VIDAL

Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES

OAB/DF 39316·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERREIRA GUEDES

OAB/DF 4432900·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FERREIRA GUEDES

OAB/DF 34809·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DUARTE MOREIRA

OAB/DF 24960·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DUARTE MOREIRA

OAB/DF 24960·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES

OAB/DF 39316·CPF·Representa: Réu

LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO

Representa: Réu

VALMIR DE SOUSA VIDAL

Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI

OAB/GO 21748·CPF·Representa: Réu

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR

OAB/DF 23399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS BEZERRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de NR PARTICIPACOES LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS BEZERRA - CPF: 218.513.283-00 (EMBARGANTE) e provido

28/11/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:21

Expedição de Intimação de Pauta.

21/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:46

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS BEZERRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 16:45

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de NR PARTICIPACOES LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS BEZERRA - CPF: 218.513.283-00 (EMBARGANTE) e provido

28/11/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:21

Expedição de Intimação de Pauta.

21/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2025, 12:02

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de NR PARTICIPACOES LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de NR PARTICIPACOES LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:04

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 08.602.745/0001-32 (APELANTE) e provido

01/09/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

18/07/2025, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

22/04/2025, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:46

Processo Reativado

15/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:08

Baixa Definitiva

18/06/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 20:23

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de NR PARTICIPACOES LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:22

Publicado Ementa em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

21/05/2020, 15:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS BEZERRA - CPF: 218.513.283-00 (APELANTE) e provido

20/05/2020, 13:12

Deliberado em Sessão - julgado

20/05/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:08

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

15/04/2020, 15:08

Recebidos os autos

03/04/2020, 20:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/04/2020, 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

19/03/2020, 21:14

Juntada de certidão

19/03/2020, 21:14

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/03/2020, 19:50

Recebidos os autos

19/03/2020, 19:50

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:03

Acórdão

•02/09/2025, 11:58

Sentença

•31/01/2025, 19:14

Sentença

•21/10/2024, 17:31

Sentença

•10/10/2024, 14:42

Despacho

•13/05/2024, 17:04

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Despacho

•15/12/2023, 12:54

Decisão

•15/09/2023, 00:38

Despacho

•02/08/2023, 14:44

Despacho

•07/03/2023, 00:02

Certidão

•22/06/2022, 09:20

Decisão

•15/06/2022, 15:24

Todos os documentos(56)

Acórdão

•28/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:03

Acórdão

•02/09/2025, 11:58

Sentença

•31/01/2025, 19:14

Sentença

•21/10/2024, 17:31

Sentença

•10/10/2024, 14:42

Despacho

•13/05/2024, 17:04

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Despacho

•15/12/2023, 12:54

Decisão

•15/09/2023, 00:38

Despacho

•02/08/2023, 14:44

Despacho

•07/03/2023, 00:02

Certidão

•22/06/2022, 09:20

Decisão

•15/06/2022, 15:24

Decisão

•02/06/2022, 16:48

Despacho

•23/03/2022, 19:35

Despacho

•17/02/2022, 16:55

Decisão

•15/12/2021, 21:08

Despacho

•24/08/2021, 22:22

Decisão

•22/07/2021, 19:01

Despacho

•08/07/2021, 12:02

Decisão

•30/06/2021, 11:52

Decisão

•12/03/2021, 23:45

Decisão

•06/03/2021, 10:50

Decisão

•27/01/2021, 17:10

Despacho

•05/11/2020, 17:50

Decisão

•17/09/2020, 08:45

Despacho

•28/08/2020, 11:54

Decisão

•17/07/2020, 13:18

Despacho

•03/07/2020, 11:44

Despacho

•22/06/2020, 13:23

Acórdão

•21/05/2020, 14:51

Despacho

•16/01/2020, 14:58

Despacho

•16/01/2020, 14:53

Despacho

•16/01/2020, 14:48

Sentença

•11/12/2019, 14:14

Sentença

•07/10/2019, 18:12

Sentença

•04/10/2019, 12:22

Despacho

•02/09/2019, 22:31

Despacho

•30/08/2019, 15:58

Decisão

•14/05/2019, 13:32

Decisão

•02/05/2019, 14:39

Decisão

•12/04/2019, 10:56

Despacho

•07/03/2019, 16:11

Despacho

•08/11/2018, 14:36

Decisão

•13/07/2018, 14:20

Decisão

•12/07/2018, 20:42

Decisão

•11/04/2018, 14:37

Decisão

•15/12/2017, 16:05

Despacho

•20/10/2017, 15:29

Despacho

•25/08/2017, 16:27

Decisão

•01/08/2017, 18:58

Despacho

•11/07/2017, 19:28

Decisão

•02/06/2017, 12:13

Decisão

•08/05/2017, 11:04