Cumprimento de sentença 0003212-65.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.822.901,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:31

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

16/10/2025, 20:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

16/10/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:56

Outras decisões

16/10/2025, 20:56

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:32

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:31

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 20:56

Decisão

•16/10/2025, 20:56

16/10/2025, 20:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

16/10/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:56

Outras decisões

16/10/2025, 20:56

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:32

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:38

Recebidos os autos

23/09/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:17

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2022, 17:23

Juntada de certidão

30/03/2022, 20:57

Recebidos os autos

28/03/2022, 21:47

Suscitado Conflito de Competência

28/03/2022, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

23/12/2021, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/12/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 18:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003212-65.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:51

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:44

Declarada incompetência

01/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de CARTOLA DISTRIBUIDORA E TRANSP DE BEBIDAS REG LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Publicado Certidão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 15:12

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:11

Juntada de certidão

27/10/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 21:38

Despacho

•21/11/2023, 14:41

Despacho

•21/11/2023, 14:41

Despacho

•10/04/2023, 15:09

Despacho

•23/09/2022, 20:24

Despacho

•23/09/2022, 20:24

Anexo

•10/05/2022, 14:59

Decisão

•28/03/2022, 21:47

Anexo

•23/12/2021, 16:10

Decisão

•05/08/2021, 10:51

Decisão

•01/07/2021, 15:43