Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700115-44.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 489.394,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EDINAEL SOUSA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO ISSA

Autor

JOSE SERGIO GOULART JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES DE FREITAS

OAB/DF 72957·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES

OAB/DF 77523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

EDINAEL SOUSA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO ISSA

Autor

JOSE SERGIO GOULART JUNIOR

CPF

Autor

CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO ISSA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CARLOS ANTONIO ISSA

Reu

CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE SERGIO GOULART JUNIOR

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

EDINAEL SOUSA DA ROSA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

RODRIGO ALVES DE FREITAS

OAB/DF 72957·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES

OAB/DF 77523·CPF·Representa: Autor

CARINA DA COSTA DE SOUSA

OAB/DF 68605·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO SILVA SANTOS

OAB/DF 58734·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES

OAB/DF 77523·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO SILVA SANTOS

OAB/DF 58734·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES DE FREITAS

OAB/DF 72957·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GOULART JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO ISSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:01

Recebidos os autos

30/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GOULART JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO ISSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:52

Despacho

•30/03/2026, 19:01

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:01

Recebidos os autos

30/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 22:05

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2026, 08:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de agravo

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDINAEL SOUSA DA ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDINAEL SOUSA DA ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de agravo

11/02/2026, 17:30

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:19

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 15:19

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 11:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO ISSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GOULART JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 22:02

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2025, 22:10

Recebidos os autos

02/12/2025, 22:10

Juntada de certidão

02/12/2025, 22:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GOULART JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDINAEL SOUSA DA ROSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO ISSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

30/10/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.

09/10/2025, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

15/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO ISSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GOULART JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDINAEL SOUSA DA ROSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 18:11

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

01/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDINAEL SOUSA DA ROSA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:49

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

26/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 19:02

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:35

Outras Decisões

14/05/2025, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

04/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:40

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:22

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

12/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTÔNIO ISSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GOULART JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 21:56

Recebidos os autos

17/02/2025, 21:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

14/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

14/02/2025, 09:45

Recebidos os autos

14/02/2025, 09:45

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/02/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 17:24

Agravo

•12/02/2026, 16:17

Agravo

•11/02/2026, 17:30

Agravo

•11/02/2026, 17:30

Decisão

•02/02/2026, 10:04

Decisão

•02/02/2026, 10:03

Decisão

•30/01/2026, 15:19

Decisão

•30/01/2026, 12:25

Acórdão

•30/10/2025, 22:15

Despacho

•02/09/2025, 18:01

Despacho

•02/09/2025, 15:01

Acórdão

•18/08/2025, 23:49

Decisão

•14/05/2025, 17:42

Decisão

•14/05/2025, 16:35

Todos os documentos(30)

Despacho

•31/03/2026, 10:52

Despacho

•30/03/2026, 19:01

Agravo

•12/02/2026, 16:17

Agravo

•11/02/2026, 17:30

Agravo

•11/02/2026, 17:30

Decisão

•02/02/2026, 10:04

Decisão

•02/02/2026, 10:03

Decisão

•30/01/2026, 15:19

Decisão

•30/01/2026, 12:25

Acórdão

•30/10/2025, 22:15

Despacho

•02/09/2025, 18:01

Despacho

•02/09/2025, 15:01

Acórdão

•18/08/2025, 23:49

Decisão

•14/05/2025, 17:42

Decisão

•14/05/2025, 16:35

Despacho

•17/03/2025, 19:11

Despacho

•11/03/2025, 16:19

Despacho

•11/03/2025, 16:01

Despacho

•18/02/2025, 14:07

Despacho

•17/02/2025, 21:56

Decisão

•19/12/2024, 13:31

Sentença

•18/11/2024, 21:35

Decisão

•14/11/2024, 19:38

Sentença

•16/09/2024, 19:44

Despacho

•29/08/2024, 17:15

Decisão

•28/08/2024, 16:52

Decisão

•23/07/2024, 13:51

Decisão

•30/01/2024, 11:13

Outros Documentos

•26/01/2024, 16:49

Decisão

•23/01/2024, 16:11