Embargos à Execução 0701033-48.2024.8.07.0009 - TJDFT

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701033-48.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: FRANCISCO NEI SALES SOUSA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução ajuizados por FRANCISCO NEI SALES SOUSA em desfavor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. A parte requerida, na petição de ID. 187329617, informou que, diante do pagamento realizado na esfera extrajudicial que deram origem a ação de execução de título extrajudicial proc. nº 0702958-16.2023.8.07.0009, foi solicitada a desistência da ação e a sua extinção. Dessa forma, defende que, diante do pedido de desistência do processo de execução de título extrajudicial, os presentes embargos à execução perderam seu objeto. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Os embargos à execução são uma ação de conhecimento autônoma de caráter incidente à execução. Desta forma, por estar vinculada ao processo de execução, com a extinção desta ocorre a perda de objeto dos embargos, devendo ser extinto o processo. Isto posto, havendo a extinção da execução em face do pagamento realizado pelo devedor, como no presente caso, resta configurada a perda superveniente do interesse do devedor nos embargos à execução Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, VI do CPC. Promova-se a juntada desta sentença nos autos da execução n.º 0702958-16.2023.8.07.0009. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 09:25

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701033-48.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: FRANCISCO NEI SALES SOUSA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) EMBARGANTE a se manifestar(em) sobre ID 187329617. Prazo: 05 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701033-48.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: FRANCISCO NEI SALES SOUSA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de embargos à execução. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 917 do CPC. Nos termos do artigo 919 do CPC, “os embargos à execução não terão efeito suspensivo”, devendo ser observando que, na presente hipótese, a execução não está garantida integralmente por penhora, depósito ou caução suficientes. Ademais, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela de urgência. Assim, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Cerfitique-se a interposição dos presentes embargos nos autos n.º 0702958-16.2023.8.07.0009, bem como seu recebimento sem efeito suspensivo. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cadastre-se o representante processual da parte embargada. Após, cite-se a parte exequente-embargada por publicação / sistema para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, inciso I, do CPC). Havendo apresentação de impugnação pelo embargado, manifeste-se a parte embargante em réplica no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Ao final do prazo para réplica, ou não sendo apresentada impugnação, não havendo pedido de produção de prova oral ou pericial por nenhuma das partes, anote-se conclusão para sentença. Caso contrário, venham os autos conclusos para saneamento e apreciação dos referidos pedidos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701033-48.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: FRANCISCO NEI SALES SOUSA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: A) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou B) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, emende a parte autora a inicial para: 1) excluir o pedido de reconvenção, eis que os embargos são forma de defesa heterotópica (em autos apartados) em execução, não sendo cabível pedido cognitivo, que deve ser versado em outro processo. 2) esclarecer seu interesse processual e atentar ao princípio da boa-fé processual, eis que o boleto juntado deixa claro tratar-se de PARCELA DE ENTRADA de renegociação, e que não quita débitos anteriores, como se observa da captura de tela abaixo apresentada de ID. 184235033. Sem prejuízo, traga a parte requerente documento pessoal de identificação e comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel). Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

01/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2024, 18:49

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:44

Determinada a emenda à inicial

24/01/2024, 17:44

Distribuído por dependência

22/01/2024, 14:04

—

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

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