Execução Fiscal 0007567-50.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 107.164,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DIEGO MARTINS BUENO

OAB/DF 50606·CPF·Representa: Réu

IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA

OAB/DF 58379·CPF·Representa: Réu

GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/DF 50660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/08/2025, 17:43

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 14:12

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:41

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/08/2025, 17:43

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 17:11

Decisão

•26/08/2025, 17:11

26/08/2025, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 14:12

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:41

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

07/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2022, 17:43

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

24/05/2022, 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2022, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:19

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2021, 11:55

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007567-50.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA, IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:25

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:52

Declarada incompetência

04/08/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:55

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 12:19

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Decisão

•08/02/2023, 14:46

Decisão

•08/02/2023, 14:46

Despacho

•17/08/2022, 17:57

Despacho

•17/08/2022, 17:57

Despacho

•08/02/2022, 11:19

Decisão

•05/08/2021, 09:25

Decisão

•04/08/2021, 15:52