Procedimento Comum Cível 0700032-49.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:01

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:24

Juntada de certidão

26/02/2025, 22:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de HELIS REGINA MARIANA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:09

Outras decisões

10/09/2024, 18:09

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:01

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:24

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 15:18

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/02/2025, 22:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de HELIS REGINA MARIANA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:09

Outras decisões

10/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

10/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 17:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:02

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/08/2024, 11:14

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:36

Outras decisões

12/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de HELIS REGINA MARIANA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

07/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:05

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:11

Juntada de certidão

15/07/2024, 07:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a HELIS REGINA MARIANA DE OLIVEIRA - CPF: 702.789.031-34 (AUTOR).

22/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/05/2024, 10:10

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2024, 11:05

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700032-49.2024.8.07.0002. AUTOR: HELIS REGINA MARIANA DE OLIVEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA D E S P A C H O Concedo à autora o benefício da assistência judiciária. Empreendam-se as anotações pertinentes. Nos termos do enunciado de súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, é vedado ao juízo, nos contratos bancários, conhecer, de ofício, da abusividade de cláusulas econômicas. Assim, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, a pretexto de discriminar, dentre as obrigações pactuadas, aquelas que pretende impugnar, sem prejuízo da indicação do valor incontroverso do débito. Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento liminar da petição inicial, por inépcia. Além disso, a autora deverá formular pedido específico a título de tutela final na parte postulatória da petição inicial. A fim de prevenir o tumulto processual, venha a emenda sob forma de nova petição inicial na íntegra. Intime-se. Brazlândia, 1 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

13/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:29

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700032-49.2024.8.07.0002. AUTORA: HELIS REGINA MARIANA DE OLIVEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA D E S P A C H O Para que se possa aferir, com segurança, a pertinência do pleito de concessão do benefício da assistência judiciária, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, fazer juntar aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, cópia da carteira de trabalho, ainda que desprovida de anotações, extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta, cópia das três últimas faturas do cartão de crédito, e cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal. No último caso, vindo aos autos o documento, adote a secretaria do juízo as providências necessárias a que sejam mantidas, em sigilo, as informações prestadas. Alternativamente, a autora deverá efetuar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento da ação reconvencional, seguido da apresentação do respectivo comprovante. Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento liminar da petição inicial. Oportunamente, voltem-me conclusos. Brazlândia, 25 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

05/01/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 15:14

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Sentença

•15/08/2024, 18:02

Sentença

•15/08/2024, 18:02

Decisão

•12/08/2024, 18:36

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Todos os documentos(35)

Acórdão

•29/01/2025, 15:18

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Sentença

•15/08/2024, 18:02

Sentença

•15/08/2024, 18:02

Decisão

•12/08/2024, 18:36

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 01:02

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Comprovante

•12/07/2024, 00:54

Decisão

•22/05/2024, 18:47

Decisão

•22/05/2024, 18:47

Despacho

•01/04/2024, 19:28

Despacho

•01/04/2024, 19:28

Despacho

•26/01/2024, 12:46

Despacho

•26/01/2024, 12:46