Execução de Título Extrajudicial 0700842-42.2020.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700842-42.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700842-42.2020.8.07.0009. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FRANCISCO OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação ajuizada por BANCO J. SAFRA S.A em desfavor de FRANCISCO OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas. A presente ação foi ajuizada em 22/01/2020, sendo determinado o "cite-se" em 27/05/2021. No entanto, passado vários anos, a parte autora não logrou êxito em promover a citação da demandada. Intimado a promover o andamento no feito (ID n. 178076189), o autor quedou-se inerte. Decido. O feito encontra-se paralisado, sem a formação completa, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada. Note-se que a parte teve mais de um ano para localizar a ré e não logrou êxito. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar as rés para serem citadas, pois a presença destas é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, a parte autora deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Diante de tais fundamentos, extingo o processo sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º do NCPC). Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Datada e assinada eletronicamente. 3

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/11/2024 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(145)