Apelação / Remessa Necessária 0003090-34.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DF VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 13:21

Transitado em Julgado em 27/01/2020

28/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:21

Decorrido prazo de DF VEICULOS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 02:40

Publicado Ementa em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:28

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2019, 13:00

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019, 12:54

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de DF VEICULOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

28/01/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 13:21

Transitado em Julgado em 27/01/2020

28/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:21

Decorrido prazo de DF VEICULOS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•31/10/2019, 14:26

Sentença

•25/07/2019, 15:06

27/11/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 02:40

Publicado Ementa em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:28

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2019, 13:00

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019, 12:54

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de DF VEICULOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:48

Incluído em pauta para 23/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.

25/09/2019, 13:48

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/09/2019, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/09/2019, 13:35

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:35

Juntada de certidão

05/09/2019, 07:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2019, 07:48

Recebidos os autos

04/09/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 10:43

Sentença

•25/07/2019, 11:26

Despacho

•23/05/2019, 14:47

Decisão

•22/03/2019, 07:36

Decisão

•21/03/2019, 19:59

Despacho

•30/01/2019, 17:20

Despacho

•30/01/2019, 16:37

Despacho

•04/12/2018, 18:04

Decisão

•28/10/2018, 12:10

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Decisão

•05/09/2018, 17:50

Decisão

•05/09/2018, 17:50

Todos os documentos(19)

Acórdão

•31/10/2019, 14:26

Sentença

•25/07/2019, 15:06

Sentença

•25/07/2019, 11:26

Despacho

•23/05/2019, 14:47

Decisão

•22/03/2019, 07:36

Decisão

•21/03/2019, 19:59

Despacho

•30/01/2019, 17:20

Despacho

•30/01/2019, 16:37

Despacho

•04/12/2018, 18:04

Decisão

•28/10/2018, 12:10

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Decisão

•05/09/2018, 17:50

Decisão

•05/09/2018, 17:50

Decisão

•05/09/2018, 17:50

Decisão

•05/09/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 17:50