Execução Fiscal 0002191-10.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.981.349,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAETANO SCHINCARIOL FILHO

CPF

Reu

CERVEJARIA MALTA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL

CPF

Reu

CERVEJARIA MALTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:12

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de CAETANO SCHINCARIOL FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:14

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:42

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:12

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 15:39

Despacho

•06/05/2024, 15:39

25/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de CAETANO SCHINCARIOL FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:14

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002191-10.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAETANO SCHINCARIOL FILHO, CERVEJARIA MALTA LTDA, FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL, CERVEJARIA MALTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Antes de se proceder à análise da Exceção de Pré-Executividade oposta no ID 168515220, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscritor do incidente processual para regularizar a representação, trazendo aos autos o competente instrumento de procuração, bem como os atos constitutivos da empresa Executada, que legitimam a sua outorga. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de desabilitação dos autos e cancelamento/desentranhamento da documentação juntada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

27/07/2023, 22:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/02/2023, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 22:37

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:33

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2022, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 13:20

Recebidos os autos

31/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:56

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:51

Decorrido prazo de CAETANO SCHINCARIOL FILHO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:22

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:09

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 21:05

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 19:14

Despacho

•31/01/2024, 18:40

Despacho

•31/01/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 11:31

Despacho

•26/06/2023, 18:36

Despacho

•26/06/2023, 18:36

Outros Documentos

•06/01/2023, 22:37

Outros Documentos

•06/01/2023, 22:37

Despacho

•06/12/2022, 15:58

Despacho

•06/12/2022, 15:58

Decisão

•31/05/2022, 13:20