Cumprimento de sentença 0706325-79.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 240.644,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:29

Juntada de consulta infojud

21/10/2025, 10:29

Juntada de consulta renajud

21/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:26

Juntada de consulta sisbajud

16/10/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:51

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 18:06

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

05/11/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 19:02

Decisão

•22/04/2025, 21:08

23/10/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:29

Juntada de consulta infojud

21/10/2025, 10:29

Juntada de consulta renajud

21/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:26

Juntada de consulta sisbajud

16/10/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:51

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de LAENG CONSTRUTORA LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2025, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2025, 15:14

Outras decisões

17/06/2025, 19:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2025, 11:00

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

22/04/2025, 21:08

Determinada a emenda à inicial

22/04/2025, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/04/2025, 21:51

Processo Desarquivado

25/03/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de LAENG CONSTRUTORA LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706325-79.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO REVEL: LAENG CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, ficam as partes intimadas para que as paguem no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 8 de fevereiro de 2024 17:08:34. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAENG CONSTRUTORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706325-79.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO REVEL: LAENG CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância) e que o acórdão transitou em julgado em 29/01/2024. Eventual pedido de cumprimento de sentença poderá ser formulado a qualquer tempo com todos os requisitos do Arts. 523 e 524 do CPC/2015 atentando-se o credor que na petição deverá indicar desde já outros bens passíveis de penhora ou diligências para localização deles (RENAJUD, INFOJUD, Mandado de Penhora, etc) caso o bloqueio de valores seja infrutífero (art. 524, vII do NCPC). Com base no PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA, art. 33, XXIV, ficam as partes intimadas do retorno dos autos à primeira instância. Remeto estes autos a Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. Santa Maria/DF, 31 de janeiro de 2024 13:36:21. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/01/2024, 16:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 13:36

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. OBRAS DE REFORMA EM CONDOMÍNIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESTINATÁRIO FINAL. DEFEITOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS ADICIONAIS DEVIDOS PELA CONSTRUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REVELIA DA PARTE RÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A relação jurídica havida entre as partes é de natureza consumerista, porque o apelante, destinatário final do serviço, e a apelada se qualificam, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º, caput e 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Como o apelante optou pela reexecução dos serviços de reforma inicialmente contratados, além de reparos dos defeitos na execução das obras e efetuou pagamento adicional para a conclusão das obras por conta de outra construtora contratada, não lhe é cabível exigir a restituição integral da quantia paga à apelada, senão apenas o ressarcimento dos aludidos reparos e custos adicionais, nos termos do art. 20 do CDC, complementado pelo art. 249 do CC. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. 3. Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados conforme a proporção de ganhos e perdas de cada um dos litigantes, segundo o art. 86 do CPC. 4. Nos termos do art. 85, §2º, do CPC, os honorários advocatícios visam remunerar o advogado pelo trabalho desenvolvido nos autos. Por outro lado, se a parte apelada, incorrendo em revelia reconhecida, não constituiu patrono para a defesa de seus interesses, a consequência lógica é que os honorários não lhe são devidos, mesmo que haja sucumbência recíproca. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706325-79.2022.8.07.0010. APELANTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO APELADO: LAENG CONSTRUTORA LTDA D E S P A C H O Da análise dos autos, verifica-se que o apelante Setor Total Ville – Condomínio Cinco (ID 51198731) não juntou a Guia de Recolhimento da União (GRU) nem o comprovante do respectivo pagamento, ou seja, não demonstrou o recolhimento do preparo recursal (art. 1.007, caput, CPC). Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o apelante para, no prazo de 5 (ci

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:02

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/08/2023, 20:57

Juntada de certidão

29/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de LAENG CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706325-79.2022.8.07.0010. AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO REVEL: LAENG CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por SETOR TOTAL VILLE – CONDOMINIO CINCO contra LAENG CONSTURTORA LTDA (CL

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

31/07/2023, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

31/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 18:47

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de LAENG CONSTRUTORA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2023, 15:57

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

23/05/2023, 06:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2023, 06:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

22/02/2023, 17:25

Decretada a revelia

22/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

18/10/2022, 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC

18/10/2022, 16:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2022, 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/10/2022, 00:32

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2022, 04:49

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:34

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 20:42

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 17:24

Decisão

•22/04/2025, 21:08

Guia

•24/03/2025, 15:16

Acórdão

•30/11/2023, 16:04

Despacho

•28/09/2023, 19:35

Despacho

•04/09/2023, 18:02

Sentença

•02/08/2023, 14:22

Sentença

•31/07/2023, 12:24

Decisão

•23/05/2023, 18:33

Despacho

•23/05/2023, 06:55

Despacho

•23/05/2023, 06:55

Decisão

•22/02/2023, 17:25

Decisão

•21/07/2022, 20:42

Decisão

•21/07/2022, 20:42