Execução Fiscal 0007282-42.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0007282-42.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 23:29

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007282-42.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A, SERGIO MORAIS PINHEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FERNANDO MORAIS PINHEIRO, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A e SERGIO MORAIS PINHEIRO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 159705547, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 159705548), com o status do crédito tributário atualizada para as situações: 01 (PAGO), 47 (PRESCRIÇÃO) e 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face da prescrição da CDA nº 5-0119887096, bem como do pagamento dos demais débitos, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s). Promova a Secretaria as diligências necessárias para a desconstituição da penhora que recaiu sobre os imóveis mencionados no ID 44567997, págs. 186/189, 218/220, 224/246, bem como o cancelamento das restrições lançadas nas Certidões de Ônus dos referidos bens, via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a advertência de que eventuais custas e emolumentos cartorários ficarão ao encargo do Executado, ante a razão da extinção do feito. Acerca da penhora efetivada, via Sistema SisbaJud (págs. 203/208), primeiramente, diligencie a Secretaria junto à(s) Instituição(ões) Bancária(s) que recebeu(ram) a(s) transferência(s) das quantias bloqueadas, ou mesmo, ao BANKJUS, a fim de verificar se o numerário em referência ainda se encontra vinculado aos presentes autos. Após, os autos deverão retornar conclusos para a destinação dos valores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/10/2023, 17:43

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 20:40

Sentença

•31/01/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007282-42.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A, SERGIO MORAIS PINHEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FERNANDO MORAIS PINHEIRO, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A e SERGIO MORAIS PINHEIRO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 159705547, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 159705548), com o status do crédito tributário atualizada para as situações: 01 (PAGO), 47 (PRESCRIÇÃO) e 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face da prescrição da CDA nº 5-0119887096, bem como do pagamento dos demais débitos, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s). Promova a Secretaria as diligências necessárias para a desconstituição da penhora que recaiu sobre os imóveis mencionados no ID 44567997, págs. 186/189, 218/220, 224/246, bem como o cancelamento das restrições lançadas nas Certidões de Ônus dos referidos bens, via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a advertência de que eventuais custas e emolumentos cartorários ficarão ao encargo do Executado, ante a razão da extinção do feito. Acerca da penhora efetivada, via Sistema SisbaJud (págs. 203/208), primeiramente, diligencie a Secretaria junto à(s) Instituição(ões) Bancária(s) que recebeu(ram) a(s) transferência(s) das quantias bloqueadas, ou mesmo, ao BANKJUS, a fim de verificar se o numerário em referência ainda se encontra vinculado aos presentes autos. Após, os autos deverão retornar conclusos para a destinação dos valores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Ofício.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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