Execução Fiscal 0011001-97.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0011001-97.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 29/02/2024

25/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de JHS COMERCIO DE CARNES LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de REISMAN CARNES LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:59

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011001-97.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REISMAN CARNES LTDA - ME, JHS COMERCIO DE CARNES LTDA, RENER QUEIROZ MEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de REISMAN CARNES LTDA - ME, JHS COMERCIO DE CARNES LTDA e RENER QUEIROZ MEIRA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 169149158, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID 169149159), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 169149158, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se as empresas Executadas, por publicação. Desnecessária a intimação do(s) demais Executado(a)(s), uma vez que, quanto a este(s), não foi formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 22:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2024, 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de JHS COMERCIO DE CARNES LTDA em 04/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/04/2023, 04:23

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 22:04