Execução Fiscal 0010751-78.2013.8.07.0015 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 21:43

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 01.621.412/0001-01 (EXECUTADO) em 22/05/2024.

26/08/2024, 21:43

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010751-78.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) APELADO(A) intimado(a) a apresentar suas contrarrazões ao recurso inserido no ID 189568567, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Brasília/DF, 25 de abril de 2024. CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 19:02

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010751-78.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos. Instado a se manifestar (ID 139174905), o Exequente protocolou o petitório de ID 168367433, no qual rechaçou a ocorrência da prescrição intercorrente, pugnando pelo prosseguimento do feito, com a pesquisa de bens via SisbaJud. É o sucinto relatório. DECIDO. Em detida análise dos autos, sobretudo, dos documentos inseridos no ID 42883914, verifico que o presente feito, quando de sua tramitação em autos físicos, estava apensado a outras 11 (onze) Execuções Fiscais (págs. 3/4). A Fazenda Pública tomou ciência, pela primeira vez, da não localização de bens do devedor passíveis de penhora (diligência infrutífera realizada junto ao BacenJud – págs. 15/16), em 22/05/2015 (pág. 18). Os petitórios protocolados em 03/06/2015 (pág. 19) e 23/10/2018 (pág. 36) evidenciam que o Exequente insistiu, nestes autos, em formular requerimentos de penhora de imóvel (meação) vinculado à pessoa física de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA, parte estranha à presente Execução Fiscal. Nada obstante, os requerimentos em referência foram devidamente apreciados pelo Juízo e prontamente atendidos. Quando o Exequente entendeu por formular requerimentos em face da empresa Executada integrante do polo passivo, destes autos (vide IDs 109731544 e 134088786), os pedidos foram deferidos (vide decisões de IDs 120718523 e 139174905), contudo, as diligências realizadas pela Secretaria do Juízo resultaram infrutíferas (IDs 128877455 e 152571908). Neste sentido, as circunstâncias acima tornam forçoso reconhecer a atuação desidiosa da Fazenda Pública, que concorreu sobremaneira para o decurso do período de suspensão de 01 (um) ano, previsto no artigo 40 da Lei 6.830/80, bem como do prazo quinquenal da prescrição, sem que se lograsse na localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, à luz do artigo 156, inciso V, do CTN. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:21

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

05/04/2022, 10:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/04/2022, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:11

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 22:43

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 01.621.412/0001-01 (EXECUTADO) em 22/05/2024.

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(47)