Execução de Título Extrajudicial 0009357-10.2015.8.07.0001 - TJDFT

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009357-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL, PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31140708, na data de 15/06/2018). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 31140672, p. 10, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 06/11/2022. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 15:43:07. Documento Assinado Digitalmente

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 08:34

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009357-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL, PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:01:32. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:01

Processo Desarquivado

25/01/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

06/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:43

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/12/2023, 14:04

Processo Desarquivado

01/12/2023, 14:04

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:56

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:25

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/10/2023, 13:26

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:17

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de ofício

03/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2022, 22:21

Processo Desarquivado

07/05/2022, 04:05

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:29

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:44

Recebidos os autos

24/03/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Recebidos os autos

11/02/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 20:21

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Recebidos os autos

24/01/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:21

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Recebidos os autos

25/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:46

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Recebidos os autos

17/11/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 23:24

Decisão interlocutória - indeferimento

17/11/2021, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/11/2021, 01:17

Processo Desarquivado

17/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:48

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:16

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento

06/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:35

Outras decisões

06/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/07/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 07:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

15/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/05/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:59

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/05/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 20:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2021, 06:52

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Recebidos os autos

02/04/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:18

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Recebidos os autos

18/03/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2021, 14:23

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 07:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:19

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 15:34

Outras decisões

13/10/2020, 16:50

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:50

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/10/2020, 10:44

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:43

Recebidos os autos

02/10/2020, 19:13

Decisão interlocutória - deferimento

02/10/2020, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/10/2020, 18:07

Juntada de certidão

02/10/2020, 18:06

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 16:48

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:10

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:18

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/08/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2020, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:47

Recebidos os autos

19/06/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/06/2020, 10:35

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2020, 14:57

Recebidos os autos

19/03/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 16:16

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:38

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/03/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 19:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Recebidos os autos

13/02/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/02/2020, 17:11

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:46

Recebidos os autos

04/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:51

Recebidos os autos

05/12/2019, 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento

05/12/2019, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 19:38

Recebidos os autos

28/11/2019, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2019, 16:27

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:35

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:50

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:09

Recebidos os autos

19/09/2019, 12:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/09/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/09/2019, 20:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:04

Recebidos os autos

16/08/2019, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 21:37

Juntada de ofício

14/08/2019, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/08/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:57

Recebidos os autos

25/07/2019, 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento

25/07/2019, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:01

Juntada de certidão

24/07/2019, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 20:31

Juntada de certidão

19/07/2019, 15:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 19:37

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 14:04

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:23

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:23

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 06:21

Recebidos os autos

11/06/2019, 18:39

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/06/2019, 17:30

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:28

Juntada de certidão

24/05/2019, 18:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 18:19

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:00

Juntada de certidão

05/04/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:47

—

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA COUTO CABRAL em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA GONCALVES COUTO CABARAL em 29/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(71)