Execução Fiscal 0012478-90.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0012478-90.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 01/04/2024

25/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012478-90.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT SENTENÇA A parte executada apresentou no ID 159413423, exceção de pré-executividade sustentando, em síntese, a prescrição intercorrente. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 172391738). Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 172391739), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, ACOLHO o requerimento da Executada para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários, considerando o princípio da causalidade. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Não há penhora nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:22

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 20:45

Sentença

•31/01/2024, 20:45

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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