Execução de Título Extrajudicial 0012183-72.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 25/02/2026

16/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:27

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:22

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

11/06/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/03/2025, 13:25

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:17

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 08:13

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:46

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

22/08/2024, 14:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:31

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:26

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012183-72.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA, WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Decisão A parte exequente requer a expedição de ofícios às instituições listadas nos ID 195350789, com o objetivo de localizar "eventual saldo de Previdência Privada" em nome da parte executada. Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para a localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos. No caso, a parte nada juntou a demonstrar, ainda que de forma indiciária, que a executada possua plano de previdência privada perante as aludidas instituições. Para além disso, nos termos da jurisprudência do Tribunal, não é possível a penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar, em razão de sua natureza alimentar, o que ressalta a inutilidade da medida (TJ-DF 07333454620208070000 DF 0733345-46.2020.8.07.0000, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/04/2021). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de ID 195350789. Quanto ao mais, tornem os autos ao arquivo (ID ID 88225791). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:35

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

06/05/2024, 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:23

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012183-72.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA, WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Decisão O exequente requer seja deferida consulta ao "ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), bem como a utilização do sistema PREVJUD ou a expedição de ofício ao INSS objetivando informações acerca da existência de vínculo empregatício formalizado e a correlata qualificação da fonte pagadora, bem como para verificar se o executado recebe algum benefício previdenciário" (ID 192219377). Contudo, a pesquisa ao sistema INFOJUD (ID 177142684) também permite identificar eventual vínculo de emprego, aposentadoria ou algum outro benefício em nome da parte devedora. Ademais, a consulta quanto à existência do recebimento de benefício previdenciário é acessível ao executado por meio do Portal da Transparência Previdenciário, sem necessidade de ordem judicial. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido. No mais, tornem os autos ao arquivo (ID ID 88225791). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/04/2024, 12:24

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

11/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:46

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 20:05

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:12

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012183-72.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA, WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado O exequente requer o envio de ofício para diversas administradoras de consórcios, para que informem se a executada possui cota, cuja penhora pretende. Todavia, as informações sobre a existência de cotas de consórcios são congregadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização. Desse modo, é impertinente o envio indiscriminado de ofícios, já que depois de apurar a concreta existência de cotas de consórcio, o exequente poderá postular sua penhora. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro em parte o pedido para requisitar da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de cotas de consórcio em nome dos executados CTO Serviços Empresariais LTDA - ME (CNPJ: 07.360.788/0001-96), Gabriel Toneline LAvalle da Silva (CPF: 052.771.281-74) e Wagner Nascimento da Silva (CPF: 179.163.668-35) A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0012183-72.2016.8.07.0001). Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Caso a diligência reste frustrada, o processo permanecerá em arquivo provisório (ID 88225791), sem solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:14

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:41

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

07/12/2023, 12:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:36

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/10/2023, 23:50

Recebidos os autos

25/10/2023, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/09/2023, 12:53

Processo Desarquivado

15/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:41

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 15:02

Processo Desarquivado

12/07/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:30

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:05

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 23:05

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:15

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 01:30

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 13:52

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 13:52

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 13:52

Publicado Decisão em 17/05/2019.

17/05/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 13:39

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2019, 12:38

Recebidos os autos

14/05/2019, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2019, 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/05/2019, 15:35

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:19

Publicado Despacho em 19/03/2019.

19/03/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:57

Recebidos os autos

08/03/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/03/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2026.

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(34)