Execução Fiscal 0019281-31.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0019281-31.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 25/03/2024

27/11/2024, 22:29

Processo Desarquivado

13/11/2024, 04:47

Desapensado do processo #Oculto#

12/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de JOSEPH CATTAN em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:52

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019281-31.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSEPH CATTAN SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOSEPH CATTAN, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causas suspensivas ou interruptivas aptas a modificar a contagem do prazo (ID 168604811). Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 168604812), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 22:05

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/01/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 09:22

Sentença

•29/01/2024, 22:05

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Processo Desarquivado

Desapensado do processo #Oculto#

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEPH CATTAN em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(27)