Execução Fiscal 0052156-78.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0052156-78.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 01/04/2024

25/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052156-78.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME, PAULA GRIGORIO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME e PAULA GRIGORIO, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 89717890, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 168821339, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários de advogado, em razão do cumprimento integral do parcelamento do débito celebrado na seara administrativa. Nos presentes autos não há bens penhorados a serem liberados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:30

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 21:05

Sentença

•31/01/2024, 21:05

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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