Execução Fiscal 0079099-85.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 372.305,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:03

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:18

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:03

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 26/09/2025.

30/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/08/2025, 15:18

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:19

Outras decisões

06/08/2025, 17:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

06/08/2025, 17:19

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/06/2025, 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:08

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:51

Desentranhado o documento

28/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

27/05/2025, 20:20

Outras decisões

27/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 71.731.186/0012-50 (REVEL) em 10/04/2025.

24/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:49

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 14:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:00

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:06

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:36

Outras decisões

30/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

09/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de RONEY TADEU DI NARDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2024, 12:39

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0079099-85.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA, ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO, RONEY TADEU DI NARDO DECISÃO O Exequente opôs Embargos de Declaração no movimento de ID 186728597, em face da decisão proferida no ID 185220557, a qual acolheu a Exceção de Pré-Executidade oposta para excluir os corresponsáveis ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO e RONEY TADEU DI NARDO do feito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade. O Embargante alegou que houve omissão na decisão ao não ter esta enfrentado a sua argumentação no que diz respeito à preclusão, uma vez que os corresponsáveis não manejaram recurso próprio em face da decisão que determinou a sua inclusão no polo passivo com base na dissolução irregular da pessoa jurídica. Sucinto o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, razão pela qual conheço os presentes embargos de declaração. De acordo com a regra prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração. Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. A despeito das alegações articuladas pela embargante, não há na decisão recorrida qualquer justificativa jurídica a indicar a ocorrência de omissão. Conforme constou na decisão ora embargada, o fundamento para exclusão dos corresponsáveis do presente foi a ilegitimidade passiva, constatada através da pré-constituída carreada aos autos, na qual restou comprovado que os corresponsáveis haviam se retirado da socidade antes mesmo da constituição definitiva do crédito cobrado no presente feito. A ilegitimidade passiva, na condição de matéria de ordem pública, é possível de ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, estando imune à preclusão. Logo, ainda que tivesse sido enfrentada pelo magistrado anteriormente, uma vez constatado qualquer vício relativamente à questão, é viável seu reexame, inclusive de ofício. Com isso, fica afastada a omissão ventilada pelo Embargante. Deve, assim, a Embargante, caso persista a irresignação, deduzi-la por outra via. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração interpostos, porém, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, mantendo incólume a decisão embargada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:41

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de RONEY TADEU DI NARDO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 11:11

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0079099-85.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA, ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO, RONEY TADEU DI NARDO DECISÃO EXECUTADA: RONEY TADEU DI NARDO – CPF 042.310.188-98 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO BRADESCO VALOR DO BLOQUEIO: R$ 372.305,69 DATA DO BLOQUEIO: 22/04/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: 072023000009651725 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 24/04/2023 Por fim, em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39), conforme documentos de comprovação anexos. Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses, abrindo-se vista ao Exequente no final do prazo, exceto se o débito permanecer parcelado, hipótese em que o feito deverá permanecer suspenso. Comunique-se esta decisão à segunda instância, nos autos do Agravo de Instrumento 0715222-92.2023.8.07.0000. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA, ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO RONEY TADEU DI NARDO, partes já qualificadas nos autos. A ação foi ajuizada 23/11/2012 para cobrança de créditos constituídos definitivamente no ano de 2008 (ID 41811823, págs. 1/5). Na decisão de ID 41811823, págs. 50/51, foi determinada a inclusão dos sócios ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO e RONEY TADEU DI NARDO no polo passivo da presente execução em razão da dissolução irregular da empresa. Os corresponsáveis opuseram exceção de pré-executividade no ID 41811823, págs. 62/98, alegando terem se retirado da sociedade antes da constituição definitiva dos créditos e juntaram documentos. Intimado para se manifestar acerca da exceção oposta (pág. 105 do mesmo ID), o Exequente postulou a citação da pessoa jurídica (pág. 106). A pessoa jurídica foi citada no ID 133538774. Posteriormente, houve bloqueio de valores em nome do corresponsável RONEY TADEU DI NARDO no ID 156854975, e a interposição de agravo de instrumento por este (ID 156458773. Após, no documento de ID 157478671, a pessoa jurídica informou que aderiu ao parcelamento, requerendo o desbloqueio e a suspensão do presente feito. Na petição de ID 159135602, o corresponsável RONEY TADEU DI NARDO requer a apreciação da exceção de pré-executividade. Intimado novamente para se manifestar (ID 160863892), o Exequente postula apenas a suspensão do feito em razão do parcelamento (ID 161674888) Reiteração, pelo corresponsável, do pedido para apreciação da exceção no ID 161859195. Por fim, no ID 168367413, o Exequente impugna a exceção de pré-executividade, alegando a inadequação da via eleita e aplicação da Súmula 393/STJ ao caso. Verifica-se que não houve concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento 0715222-92.2023.8.07.0000 (ID 166752288) e, em consulta à segunda instância, houve decisão não conhecendo do recurso de agravo interposto, encontrando-se pendente de julgamento o agravo interno. É o relatório. DECIDO. Tratando-se de questão de ordem pública, admissível a Exceção de Pré-Executividade, desde que não demande dilação probatória, a teor Súmula 393/STJ, in verbis: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória". Segundo a jurisprudência sobre a matéria, só há margem para discutir a ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade nas situações em que os nomes dos sócios não constam da CDA e desde que não haja necessidade de dilação probatória, o que se verifica no presente caso. Conforme documentos juntados no ID 41811823, págs. 64, 78 e 88, os corresponsáveis ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO e RONEY TADEU DI NARDO retiraram-se da sociedade em 05/11/2005, antes da constituição definitiva dos créditos cobrados na presente execução (2008). Diante da prova pré-constituída nos autos, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer a ILEGITIMIDADE dos corresponsáveis ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO e RONEY TADEU DI NARDO e REVOGO a decisão de ID 41811823, págs. 50/51. Assim, DETERMINO a EXCLUSÃO dos nos nomes dos corresponsáveis ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO e RONEY TADEU DI NARDO do polo passivo da presente execução, bem como a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de RONEY TADEU DI NARDO – CPF 042.310.188-98, com a liberação dos valores bloqueados, no importe de R$ 372.305,69 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:

Recebidos os autos

31/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:11

Deferido o pedido de RONEY TADEU DI NARDO - CPF: 042.310.188-98 (EXECUTADO) e ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO - CPF: 140.724.158-39 (EXECUTADO).

31/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 07:06

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2023, 16:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:45

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

17/08/2022, 10:55

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/08/2022, 05:02

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de RONEY TADEU DI NARDO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 19:55

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 14:06

Decisão

•06/08/2025, 17:19

Decisão

•06/08/2025, 17:19

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 18:15

Decisão

•27/05/2025, 20:20

Decisão

•27/05/2025, 20:20

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 08:06

Decisão

•30/08/2024, 15:08

Decisão

•30/08/2024, 15:05

Decisão

•30/08/2024, 14:36

Decisão

•06/03/2024, 13:24

Decisão

•05/03/2024, 17:41

Decisão

•31/01/2024, 22:11

Decisão

•31/01/2024, 22:11

Despacho

•03/07/2023, 22:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/08/2025, 14:06

Decisão

07/03/2024, 00:00

02/02/2024, 00:00

•06/08/2025, 17:19

Decisão

•06/08/2025, 17:19

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 18:15

Decisão

•27/05/2025, 20:20

Decisão

•27/05/2025, 20:20

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 08:06

Decisão

•30/08/2024, 15:08

Decisão

•30/08/2024, 15:05

Decisão

•30/08/2024, 14:36

Decisão

•06/03/2024, 13:24

Decisão

•05/03/2024, 17:41

Decisão

•31/01/2024, 22:11

Decisão

•31/01/2024, 22:11

Despacho

•03/07/2023, 22:38

Despacho

•03/07/2023, 22:38

Despacho

•02/06/2023, 19:40

Despacho

•02/06/2023, 19:40

Decisão

•18/11/2022, 13:45