Procedimento Comum Cível 0707112-86.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.454,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 06:53

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 06:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BERNARDO GALHARDO KAPPS CALDERARO VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:17

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:43

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 09:27

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

04/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 06:53

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 06:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BERNARDO GALHARDO KAPPS CALDERARO VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:17

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:43

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 09:27

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

04/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:01

Outras decisões

03/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

05/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 22:08

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707112-86.2023.8.07.0006. AUTOR: B. G. K. C. V. REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA GALHARDO KAPPS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de obrigação de fazer através da qual pretende o autor, menor impúbere diagnosticado com Diabetes Mellitus Tipo 1, “tratamento com sistema de infusão contínua de insulina associada ao sensor e todos os insumos e insulina necessários para seu completo funcionamento”. Citada, a ré não apresentou defesa no prazo legal. Foi decretada sua revelia (ID.172284993). Ao ID. 173059805 o autor pleiteia a retificação do valor da causa. DECIDO. Defiro o pedido do autor para retificar o valor da causa (R$ 37.454,92). Não há outras questões preliminares ou vícios a sanar. Tendo em vista a revelia decretada, não há controvérsia instalada e, sendo a questão matéria de direito, desnecessária a inversão do ônus da prova. Assim, INDEFIRO. Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final (ID. 174663885). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:04

Outras decisões

14/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

01/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:21

Outras decisões

04/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/01/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2023, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

27/10/2023, 15:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:11

Outras decisões

27/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707112-86.2023.8.07.0006. AUTOR: B. G. K. C. V. REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA GALHARDO KAPPS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a decisão de ID 172124421, a fim de evitar tumulto processual, considerando que o feito carece de saneamento e o parquet requereu nova vis Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 14:37

Desentranhado o documento

19/09/2023, 14:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:36

Outras decisões

18/09/2023, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/09/2023, 15:57

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:57

Recebidos os autos

15/09/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:14

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:40

Outras decisões

04/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

28/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:13

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707112-86.2023.8.07.0006. AUTOR: B. G. K. C. V. REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA GALHARDO KAPPS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de BERNARDO GALHARDO KAPPS CALDERARO VIEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 21:57

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:12

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:27

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

05/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:29

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:10

Determinada a emenda à inicial

05/06/2023, 14:50

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 20:19

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:07

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 13:43

Sentença

•02/10/2024, 09:27

Certidão

•04/07/2024, 14:10

Decisão

•03/07/2024, 14:01

Decisão

•15/05/2024, 15:04

Decisão

•14/05/2024, 20:04

Decisão

•04/03/2024, 18:37

Decisão

•04/03/2024, 14:21

Decisão

•13/11/2023, 17:30

Certidão

•27/10/2023, 15:39

Decisão

•27/10/2023, 13:11

Decisão

•19/09/2023, 14:38

Decisão

•18/09/2023, 18:36

Certidão

•18/09/2023, 15:57

Decisão

•05/09/2023, 12:14

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/10/2024, 13:43

Sentença

•02/10/2024, 09:27

Certidão

•04/07/2024, 14:10

Decisão

•03/07/2024, 14:01

Decisão

•15/05/2024, 15:04

Decisão

•14/05/2024, 20:04

Decisão

•04/03/2024, 18:37

Decisão

•04/03/2024, 14:21

Decisão

•13/11/2023, 17:30

Certidão

•27/10/2023, 15:39

Decisão

•27/10/2023, 13:11

Decisão

•19/09/2023, 14:38

Decisão

•18/09/2023, 18:36

Certidão

•18/09/2023, 15:57

Decisão

•05/09/2023, 12:14

Decisão

•04/09/2023, 14:40

Anexo

•31/07/2023, 14:05

Decisão

•05/07/2023, 15:27

Decisão

•05/07/2023, 15:27

Decisão

•06/06/2023, 12:59

Decisão

•05/06/2023, 14:50