Execução Fiscal 0703474-20.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0703474-20.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 29/02/2024

06/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703474-20.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (filial e matriz), partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 92367204, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 168367175, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (IDs 168367176 e 168367177), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Não houve homologação da penhora em relação aos bens indicados pelos devedores, conforme consta na decisão de ID 92367204. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168367175), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 09:38

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 19:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 20:44

Sentença

•31/01/2024, 20:44

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

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