Execução de Título Extrajudicial 0714424-36.2020.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 19:18

Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:36

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714424-36.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência financeira alegada pela parte executada. Arquive-se, conforme sentença de ID 155669912. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:57

Gratuidade da justiça não concedida a WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA - CPF: 033.157.681-37 (EXECUTADO).

15/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714424-36.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte ré a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais de ID 160447925, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Brasília/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, às 17:26:44. Documento Assinado Digitalmente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 21:28

Outras decisões

05/02/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714424-36.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:32:12. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:41

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

08/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/06/2022, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:03

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Recebidos os autos

24/05/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:01

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:31

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:02

Outras decisões

27/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 22:47

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 16:40

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 11:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/04/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 18:23

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:14

Juntada de certidão

22/01/2021, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 19:37

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 23:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2020, 13:12

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2020, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/05/2020, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:30

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:30

Declarada incompetência

18/05/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 10:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Recebidos os autos

Gratuidade da justiça não concedida a WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA - CPF: 033.157.681-37 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de WELLINGTON RICARDO FERREIRA ROCHA em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

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