Execução Fiscal 0062692-38.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.762,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

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ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS

CPF

Reu

FABIO HERBERT BORGES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS

CPF

Reu

FABIO HERBERT BORGES SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO ROBERTO BORGES SANTOS

CPF

Reu

LETICIA MARIANA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

PAULO VINICIUS BORGES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:50

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:12

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:48

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:50

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

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legal

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Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:12

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:03

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:32

Outras decisões

01/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 00:12

Recebidos os autos

05/03/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:27

Recebidos os autos

03/02/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BORGES SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de LETICIA MARIANA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BORGES SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de FABIO HERBERT BORGES SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:29

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062692-38.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS, FABIO HERBERT BORGES SANTOS, FLAVIO ROBERTO BORGES SANTOS, LETICIA MARIANA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES, PAULO VINICIUS BORGES SANTOS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Recebidos os autos

15/09/2021, 23:52

Decisão interlocutória - indeferimento

15/09/2021, 23:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BORGES SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de LETICIA MARIANA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de FABIO HERBERT BORGES SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BORGES SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062692-38.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS, FABIO HERBERT BORGES SANTOS, FLAVIO ROBERTO BORGES SANTOS, LETICIA MARIANA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES, PAULO VINICIUS BORGES SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DET

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2021, 13:44

Recebidos os autos

05/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:41

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:21

Decorrido prazo de FABIO HERBERT BORGES SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BORGES SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de LETICIA MARIANA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de ELISABETE DAS DORES BORGES SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BORGES SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2020, 15:40

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 05:22

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Despacho

•30/08/2024, 15:36

Despacho

•28/06/2024, 20:03

Despacho

•03/06/2024, 16:21

Decisão

•07/07/2023, 11:32

Decisão

•01/06/2023, 10:32

Despacho

•15/03/2022, 09:47

Despacho

•05/03/2022, 00:12

Despacho

•09/02/2022, 09:27

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Sentença

•12/12/2025, 17:40

Despacho

•30/08/2024, 15:36

Despacho

•28/06/2024, 20:03

Despacho

•03/06/2024, 16:21

Decisão

•07/07/2023, 11:32

Decisão

•01/06/2023, 10:32

Despacho

•15/03/2022, 09:47

Despacho

•05/03/2022, 00:12

Despacho

•09/02/2022, 09:27

Despacho

•03/02/2022, 00:09

Decisão

•01/10/2021, 09:36

Decisão

•15/09/2021, 23:52

Anexo

•08/09/2021, 14:14

Decisão

•05/08/2021, 14:31

Decisão

•05/08/2021, 13:44

Despacho

•06/04/2021, 14:05

Despacho

•06/04/2021, 09:41