Execução Fiscal 0744849-93.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 336.436,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/DF 48330·CPF·Representa: Réu

PEDRO PEREIRA DE MATOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DOS MILAGRES MATIAS GUIDA VIANA

CPF

Reu

LAZARO ANTONIO VIANA

CPF

Reu

GAMAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de GAMAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO VIANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MATIAS GUIDA VIANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:47

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 21:58

Despacho

•29/01/2024, 21:58

15/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de GAMAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO VIANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MATIAS GUIDA VIANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:47

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:01

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de GAMAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - CNPJ: 24.909.848/0001-04 (EXECUTADO) em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de GAMAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:19

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:37

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744849-93.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GAMAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, LAZARO ANTONIO VIANA, MARIA DOS MILAGRES MATIAS GUIDA VIANA DESPACHO A fim de regularizar sua representação processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscritor da peça de ID 177535524, para juntar aos autos o competente instrumento de procuração em relação à pessoa jurídica, bem como os atos constitutivos da empresa, que legitimam a sua outorga. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/10/2023, 07:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 07:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2023, 07:52

Juntada de certidão

27/09/2023, 07:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2023, 07:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MATIAS GUIDA VIANA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO VIANA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/09/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:06

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:41

Outras decisões

14/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/08/2023, 08:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/08/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 11:43

Decisão

•14/08/2023, 17:41