Execução Fiscal 0759014-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.692,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL EDUARDO TARLAU

OAB/SP 424441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

26/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:48

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de apelação

26/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 20:39

Sentença

•26/02/2026, 20:39

26/02/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

07/08/2025, 18:48

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:48

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/08/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759014-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI DECISÃO Em consulta ao sistema SITAF, conforme comprovante em anexo, constata-se que o débito exequendo encontra-se cancelado (código 34). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo formulado no ID 167821348. Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da extinção da execução fiscal, ocasião em que deverá informar a data do cancelamento dos débito em questão, anexando comprovante aos autos. Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal. No mais, em relação ao pedido de desbloqueio, considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2023, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/03/2023, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

13/03/2023, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 10:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de V. VENETO PRODUTOS OTICOS - EIRELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2023, 19:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2023, 14:20

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2022, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 08:40

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/11/2022, 21:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/11/2022, 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/11/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 13:46

Sentença

•01/08/2025, 16:48

Sentença

•01/08/2025, 16:48

Decisão

•29/01/2024, 17:43

Decisão

•29/01/2024, 17:42

Decisão

•03/04/2023, 16:26

Decisão

•18/01/2023, 14:20

Decisão

•04/11/2022, 08:40