Revisão Criminal 0703271-67.2024.8.07.0000 - TJDFT

Revisão Criminal 0703271-67.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE RAJAO FILHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703271-67.2024.8.07.0000. REQUERENTE: JOSE RAJAO FILHO REQUERIDO: AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) Cuida-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, ajuizada por JOSE RAJAO FILHO objetivando desconstituir sentença transitada em julgado (ID 55382677), proferida pela Auditoria Militar do Distrito Federal, que condenou o requerente como incurso nas sanções do artigo 303, §1º, c/c art. 53, ambos do Código Penal Militar, aplicando-lhe a pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Determinada a intimação do patrono do requerente para instruir adequadamente o feito (ID 55403284), sobreveio petição manifestando a desistência do requerimento (ID 55569615). Considerando que a procuração acostada ao ID 55382677 contém cláusula específica para desistir, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da presente revisão criminal, com fulcro no artigo 618 do Código de Processo Penal, c/c o artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Operada a preclusão, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 6 de fevereiro de 2024. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703271-67.2024.8.07.0000. REQUERENTE: JOSE RAJAO FILHO REQUERIDO: AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) Cuida-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, ajuizada por JOSE RAJAO FILHO objetivando desconstituir sentença transitada em julgado (ID 55382677), proferida pela Auditoria Militar do Distrito Federal, que condenou o requerente como incurso nas sanções do artigo 303, §1º, c/c art. 53, ambos do Código Penal Militar, aplicando-lhe a pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Determinada a intimação do patrono do requerente para instruir adequadamente o feito (ID 55403284), sobreveio petição manifestando a desistência do requerimento (ID 55569615). Considerando que a procuração acostada ao ID 55382677 contém cláusula específica para desistir, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da presente revisão criminal, com fulcro no artigo 618 do Código de Processo Penal, c/c o artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Operada a preclusão, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 6 de fevereiro de 2024. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:32

Homologada a Desistência do Recurso

07/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

06/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2024, 14:07

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 12:32

Decisão

•07/02/2024, 18:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de JOSE RAJAO FILHO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juntada de Petição de petição interlocutória

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