Execução de Título Extrajudicial 0710314-68.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.028,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 13:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2024, 14:30

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:30

Arquivado Provisoramente

04/09/2024, 14:51

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2024, 20:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710314-68.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO DE CASTRO PAIXAO EXECUTADO: CLAUDIO JOSE ZUQUIM CARREGAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios motivos. Tendo em vista que a decisão em comento está condicionada à preclusão, mantenham-se os autos suspensos até o provimento final do agravo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 15:05

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 13:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2024, 14:30

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:30

Arquivado Provisoramente

04/09/2024, 14:51

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2024, 20:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710314-68.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO DE CASTRO PAIXAO EXECUTADO: CLAUDIO JOSE ZUQUIM CARREGAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios motivos. Tendo em vista que a decisão em comento está condicionada à preclusão, mantenham-se os autos suspensos até o provimento final do agravo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/04/2024, 17:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710314-68.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO DE CASTRO PAIXAO EXECUTADO: CLAUDIO JOSE ZUQUIM CARREGAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte exequente a penhora do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte executada (ID 188501198). O art. 833, IV, do CPC estabelece que a remuneração da parte devedora é impenhorável. O § 2º do mesmo dispositivo legal ressalva que a impenhorabilidade "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais". No caso em apreço, é possível se extrair dos autos que a remuneração do executado não supera o valor de 50 salários-mínimos mensais. O crédito também não se funda em prestação de caráter alimentar. Em análise detida do demonstrativo de renda da executada juntado no ID 188501205, verifico que o desconto mensal de 30% referente ao débito em questão seria abusivo, bem como comprometeria a sua subsistência, o que afronta a dignidade da pessoa humana. Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a pretendida penhora. Tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 127561030, proferida em 9/6/2022 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/03/2024, 19:27

Indeferido o pedido de MARCELO DE CASTRO PAIXAO - CPF: 032.632.706-13 (EXEQUENTE)

26/03/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:57

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCELO DE CASTRO PAIXAO Requerido: CLAUDIO JOSE ZUQUIM CARREGAL CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0710314-68.2019.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 23 de fevereiro de 2024. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

27/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710314-68.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO DE CASTRO PAIXAO EXECUTADO: CLAUDIO JOSE ZUQUIM CARREGAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão solicitada. Considerando o tempo decorrido, autorizo a pesquisa de ativos da parte executada no sistema SISBAJUD. Promova-se, em observância à planilha de ID 183911390. Oportunamente, venham os autos conclusos, considerando a data da decisão de ID 127561030, em que foi determinada a suspensão do processo. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:17

Deferido o pedido de MARCELO DE CASTRO PAIXAO - CPF: 032.632.706-13 (EXEQUENTE).

29/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/01/2024, 19:00

Processo Desarquivado

18/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:36

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO PAIXAO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:46

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Outras decisões

09/06/2022, 18:46

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO PAIXAO em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 19:20

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

28/04/2022, 19:35

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2022, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:44

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/04/2022, 11:36

Juntada de certidão

02/04/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

30/03/2022, 18:29

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:47

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:15

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Cancelamento

15/09/2021, 18:59

Desentranhamento

15/09/2021, 18:58

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:47

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:37

Outras decisões

09/09/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/08/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:35

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Expedição de Carta.

06/07/2021, 18:38

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:07

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

11/06/2021, 09:52

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:52

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

13/05/2021, 17:27

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:49

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:32

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:12

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Recebidos os autos

08/12/2020, 09:40

Decisão interlocutória - recebido

08/12/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:30

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:53

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 20:13

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:34

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:42

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:35

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:42

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:29

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 09:54

Juntada de certidão

17/01/2020, 14:17

Expedição de Carta.

16/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:26

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 15:17

Recebidos os autos

13/12/2019, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2019, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:41

Publicado Certidão em 29/11/2019.

29/11/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 15:42

Publicado Certidão em 25/09/2019.

25/09/2019, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 12:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/09/2019, 16:40

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO PAIXAO em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 09:23

Recebidos os autos

09/08/2019, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2019, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

08/08/2019, 15:12

Juntada de certidão

08/08/2019, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)

07/08/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 18:58

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:47

Decisão

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•24/04/2024, 15:05

Ofício

•10/04/2024, 14:04

Decisão

•26/03/2024, 19:27

Decisão

•26/03/2024, 19:27

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•14/06/2022, 18:17

Decisão

•09/06/2022, 18:46

Decisão

•20/05/2022, 18:22

Decisão

•20/05/2022, 18:22

Petição

•10/05/2022, 19:20

Decisão

•28/04/2022, 19:35

Decisão

•28/04/2022, 19:35

Todos os documentos(31)

Decisão

•30/09/2024, 14:47

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02/04/2024, 00:00

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•24/04/2024, 15:05

Ofício

•10/04/2024, 14:04

Decisão

•26/03/2024, 19:27

Decisão

•26/03/2024, 19:27

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•14/06/2022, 18:17

Decisão

•09/06/2022, 18:46

Decisão

•20/05/2022, 18:22

Decisão

•20/05/2022, 18:22

Petição

•10/05/2022, 19:20

Decisão

•28/04/2022, 19:35

Decisão

•28/04/2022, 19:35

Petição

•12/04/2022, 10:44

Decisão

•30/03/2022, 16:57

Decisão

•30/03/2022, 16:57

Decisão

•09/09/2021, 15:37

Decisão

•09/09/2021, 15:37

Decisão

•23/06/2021, 17:34

Decisão

•23/06/2021, 17:34

Decisão

•13/05/2021, 15:56

Decisão

•13/05/2021, 15:56

Decisão

•06/05/2021, 14:32

Decisão

•08/12/2020, 09:40

Decisão

•08/12/2020, 09:40

Decisão

•11/11/2020, 17:29

Decisão

•11/11/2020, 17:29

Decisão

•13/12/2019, 15:22

Decisão

•09/08/2019, 15:13