Execução Fiscal 0007814-65.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 356,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

COZINHA INDUSTRIAL BRASILIA LTDA

Reu

DELICIUS IND E COM DE ALIMENTOS EXPORT E IMPORT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:09

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:05

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:55

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:37

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:09

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:55

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:05

Sentença

•11/12/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:05

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:55

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007814-65.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELICIUS IND E COM DE ALIMENTOS EXPORT E IMPORT LTDA DECISÃO O Distrito Federal peticionou aos autos requerendo a penhora e o registro, por meio eletrônico, do imóvel de matrícula nº 22.412 do averbado no cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como a intimação da penhora, via publicação, na forma do art.12, caput, da Lei nº 6.830/80 e posterior designação de data para realização de leilão judicial (ID.43456458-pág.83). É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o processo tramitava em conjunto com outro processo físico em desfavor da mesma parte Executada. Que a parte foi citada, por edital, conforme ID.43456456 - págs.24-27, porém não houve penhora ou nenhum tipo de ato de constrição, nestes autos. Isso porque a penhora e o registro concentro-se nos autos sob nº 0004497-35.1993.8.07.0001, conforme certificado no ID.121904724. Considerando que após a digitalização dos autos o processo passou a tramitar de modo individual no PJE, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pleito fazendário e determino o prosseguimento do feito. Preclusa esta decisão, intime-se o Distrito Federal para promover o andamento útil do feito, sob pena de arquivamento dos autos pelo art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2023, 19:03

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2022, 09:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 23:57

Recebidos os autos

16/02/2022, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2022, 14:23

Processo Desarquivado

11/01/2022, 14:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/09/2019, 09:45

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 10:31

Sentença

•11/12/2025, 19:05

Despacho

•29/08/2024, 11:37

Decisão

•31/01/2024, 17:32

Decisão

•30/10/2023, 19:02

Despacho

•16/02/2022, 23:57