Procedimento Comum Cível 0701704-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:10

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:31

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2024, 15:37

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/08/2024, 12:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:41

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:10

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:31

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 12:31

Decisão

•30/07/2024, 19:38

18/09/2024, 15:37

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/08/2024, 12:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 18:21

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701704-78.2023.8.07.0018. Requerente: SILVANO SOARES BATISTA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Aparentemente a petição de ID nº 182080634 não pertence ao presente feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Intime-se o patrono EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA para que esclareça e junte a eventual petição correta. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:21:31. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:54

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 15:32

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701704-78.2023.8.07.0018. Requerente: SILVANO SOARES BATISTA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo IBRAM, em face da sentença de ID 175562072, sob a alegação de que o julgado impugnado incorreu em erro material, mais especificamente quanto ao valor fixado a título de honorários advocatícios. Nessa perspectiva, aduz que, embora o valor, em número, tenha sido fixado em R$ 2.200,00, a sentença embargada teria mencionado, por extenso, que o valor seria de “dois mil reais”. Com razão o embargante, uma vez que o erro material mencionado ressoa mais que evidente na sentença. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para corrigir o mencionado erro material, passando a sentença, no ponto de interesse destes embargos, a ter a seguinte redação: “Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)”. Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * sentença datada e assinada eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:05

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SILVANO SOARES BATISTA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701704-78.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:47

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.200,00 (dois mil reais).

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

07/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

07/10/2023, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:16

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2023, 11:11

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SILVANO SOARES BATISTA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Em atendimento Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701704-78.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:42

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:13

Outras decisões

26/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/06/2023, 20:15

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 20:14

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2023, 16:06

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:49

Não Concedida a Medida Liminar

01/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:16

Distribuído por dependência

01/03/2023, 16:18

Despacho

•26/02/2024, 17:53

Despacho

•26/02/2024, 16:15

Sentença

•21/11/2023, 18:51

Sentença

•21/11/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 21:05

Sentença

•09/10/2023, 15:16

Sentença

•07/10/2023, 16:40

Despacho

•02/10/2023, 14:16

Despacho

•01/08/2023, 16:46

Decisão

•26/06/2023, 15:54

Decisão

•26/06/2023, 14:13

Decisão

•02/03/2023, 15:49

Decisão

•01/03/2023, 17:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/09/2024, 12:31

Decisão

•30/07/2024, 19:38

Despacho

•26/02/2024, 17:53

Despacho

•26/02/2024, 16:15

Sentença

•21/11/2023, 18:51

Sentença

•21/11/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 21:05

Sentença

•09/10/2023, 15:16

Sentença

•07/10/2023, 16:40

Despacho

•02/10/2023, 14:16

Despacho

•01/08/2023, 16:46

Decisão

•26/06/2023, 15:54

Decisão

•26/06/2023, 14:13

Decisão

•02/03/2023, 15:49

Decisão

•01/03/2023, 17:16

Outros Documentos

•01/03/2023, 16:18

Outros Documentos

•01/03/2023, 16:18