Procedimento Comum Cível 0703072-36.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 747,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:35

Processo Desarquivado

29/09/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 26/03/2024

02/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:20

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703072-36.2024.8.07.0003. AUTOR: TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO proposta por TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em desfavor de SKY BRASIL SERVICOS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 188498406). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:42

Homologada a Transação

04/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/03/2024, 18:39

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:35

Processo Desarquivado

29/09/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 26/03/2024

02/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:20

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703072-36.2024.8.07.0003. AUTOR: TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO proposta por TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em desfavor de SKY BRASIL SERVICOS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 188498406). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:42

Homologada a Transação

04/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:28

Deferido o pedido de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO - CPF: 695.252.421-53 (AUTOR).

15/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2024, 11:57

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703072-36.2024.8.07.0003. AUTOR: TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As assinaturas colhidas em assinadores digitais, tais como DocuSing, PandaDoc, D4Sing, SignNow, Autentique e ZapSign não atendem o disposto na Lei n. 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma da lei específica, mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. Sendo assim, a assinatura aposta na procuração anexada aos autos não atende ao disposto no artigo 195 do Código de Processo Civil, o que revela a obrigatoriedade de juntada de instrumento de procuração válido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:16

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/02/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 11:42

Sentença

•04/03/2024, 11:42

Decisão

•15/02/2024, 14:28

Decisão

•01/02/2024, 12:16

Decisão

•01/02/2024, 12:16