Procedimento Comum Cível 0703066-29.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 842,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 25/05/2024

27/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial. Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com espeque no artigo 85, §2º, do CPC. Suspendo a cobrança, haja vista os benefícios da justiça gratuita já deferidos. DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:05

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/04/2024, 23:30

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:21

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 25/05/2024

27/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial. Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com espeque no artigo 85, §2º, do CPC. Suspendo a cobrança, haja vista os benefícios da justiça gratuita já deferidos. DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:05

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/04/2024, 23:30

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de especificação de provas

28/03/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703066-29.2024.8.07.0003. AUTOR: TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de réplica

25/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:58

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703066-29.2024.8.07.0003. AUTOR: TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 14:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:34

Deferido o pedido de TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO - CPF: 695.252.421-53 (AUTOR).

19/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2024, 11:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703066-29.2024.8.07.0003. AUTOR: TAMARA SIMONE DE SOUZA DE MACEDO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As assinaturas colhidas em assinadores digitais, tais como DocuSing, PandaDoc, D4Sing, SignNow, Autentique e ZapSign não atendem o disposto na Lei n. 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma da lei específica, mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. Sendo assim, a assinatura aposta na procuração anexada aos autos não atende ao disposto no artigo 195 do Código de Processo Civil, o que revela a obrigatoriedade de juntada de instrumento de procuração válido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:16

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/02/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 19:05

Sentença

•23/04/2024, 19:05

Despacho

•18/04/2024, 09:40

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•01/02/2024, 12:16

Decisão

•01/02/2024, 12:16