Execução Fiscal 0708421-49.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.633,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA

OAB/DF 27430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:58

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:15

Sentença

•09/02/2026, 16:15

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:58

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 14:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

20/12/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 18:34

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

21/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:31

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708421-49.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado (ID 153777411), traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2023, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2023, 08:55

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/03/2023, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 20:02

Recebidos os autos

06/03/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

13/07/2022, 19:54

Recebidos os autos do CEJUSC

13/07/2022, 19:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 22:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 07:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2022, 15:24

Recebidos os autos

11/05/2022, 06:08

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2022, 06:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/04/2022, 15:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 13:54

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/02/2022, 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/02/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/02/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 13:30

Decisão

•18/03/2025, 13:16

Decisão

•20/12/2024, 18:34

Decisão

•21/11/2024, 15:54

Despacho

•01/02/2024, 11:50

Despacho

•13/11/2023, 15:25

Decisão

•06/03/2023, 20:02

Decisão

•11/05/2022, 06:08

Decisão

•16/02/2022, 13:54